Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : POR CONSEQUENCIA, DETERMINO A SUA EXCLUSAO DO ESTADO DE GOIAS DO POLO PASSIVO DA PRESENTE RELACAO PROCESSUAL, JULGANDO EXTINTO O P ROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO A ELE, COM FULCRO NO AR T 485, VI, CPC POR OPORTUNO, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HO NORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, QUE ARBITRO EM R$ 4 000,00 (QUATR

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CRESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A R EDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RECURS O, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NAC IONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FE DERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E D

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ODER EXECUTIVO NACIONAL, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO A S DEMAIS ALTERACOES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QUE A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADIC IONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LE I N 11.350/06 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A R EGULAMENTACAO DA QUESTAO, DETERMINADA PELA C

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, comprovado que se acha, portanto, é de ser reconhecido e averbado no cadastro do autor, independentemente do recolhimento das contribuições - exceto para fins de carência, e, tão só, para fins de aposentação pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS, o serviço rural exercido no período de 01.01.70 a 30.04.82 (data anterior ao primeiro registro de natureza rural na CTPS). Assim, somados o período rural reconhecido, e os períodos comuns, perfaz o autor, na data do requeri

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ROPRIEDADE DO AUTOR. A CONSTITUICAO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO A PERCEPCAO DE UMA JUSTA E PREVIA INDENIZACAO EM DINHEIRO, NOS CASO S DE DESAPROPRIACAO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, NA QUAL DEVERA SER OBSERVADO O VALOR DE MERCADO DO BEM. COMPROVOU A PART E REQUERENTE, QUE O IMOVEL LHE PERTENCE, E QUE FOI APOSSADO PELO REQUERIDO PARA A IMPLANTACAO DA LAVOURA COMUN

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUD E E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUAREN TA) HORAS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS A GENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATO

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUA RENTA) HORAS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO S AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEM IAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSA IS. 2 A JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXIGIDA PARA G ARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LEI

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HOR AS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXA DO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JO RNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXI

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, de ofício, extingo o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos especificados no voto e dou parcial provimento à apelação. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE ESPECIAL. RUIDO. 1. O tempo de atividade campestre reconhecido nos autos é de ser computado, exceto para fins de carência, e apenas para fi

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 LANCIA EPIDEMIOLOGICA E COMBATE A ENDEMIAS EM PROL DAS FAMILIAS E COMUNIDADES ASSISTIDAS, DENTRO DOS RESPECTIVOS TERRITORIOS DE AT UACAO, SEGUNDO AS ATRIBUICOES PREVISTAS NESTA LEI. DA LEITURA DA NORMA EM DESTAQUE, NAO VERIFICO QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE, P ORQUANTO O CONSTITUINTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FEDERAL, OU SEJA, DE INICIAT