Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3495 indeferimento de suas pretensões, na hipótese em que dele não se desvencilha. Recurso a que se nega provimento, no particular. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por EDMILSON BENIGNO DA SILVA contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paulista - PE, id 4672f4c (fls. 428/431), que julgou improcedentes os pleitos formulado

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 38892 voltadas em atender às solicitaçoes dos usuários quanto à reparos no sistema informatizado. Poderia passar horas tentando resolver um problema, logo, os serviços sempre eram executados com risco de contrair algum tipo de doença. A reclamada não lhe forneceu um EPI sequer. Tomando por base o disposto no artigo 479 do NCPC, o juiz não está adstrito ao laudo peri

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ausência de controle de jornada que resultou confirmada pelas testemunhas ouvidas nos autos, as quais foram claras em afirmar ADVOGADO 1282 THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155/SE) Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) que o reclamante tinha autonomia na gerência de sua jornada. É o que cumpre esclarecer, diante do determinado pelo TST. ”. Intima

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 861 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, na qual o Reclamante alega que foi surpreendido com a existência de um contrato em seu nome, o qual desconhecia, confira-se: A parte Autora Sr. RAIMUNDO NONATO PINHEIRO LOBATO, informa que ao ir na reclamada para resolver um problema de telefone, foi informado que havia uma fatura em aberto

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 38460 todas as possibilidades possíveis, como foi dito acima, porém, não FF conseguiu êxito, o que não lhe restou alternativa". O artigo 80 do NCPC reputa litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência inju

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0070317.82.2016.8.09.0051 o prejuízo do tempo desperdiçado,que começou a ser elaborada em 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais. (...) "A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perd

Publicações Judiciais ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONSUELO YOSHIDA, j. 14/5/2015, e-DJF3 22/5/2015; AI 00263808420134030000, QUARTA TURMA, Relator JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA, j. 7/8/2014, e-DJF3 25/8/2014. 4. Não há que se falar na responsabilidade do INSS pelos danos materiais, porquanto resta claro que eventual responsável por tal reparação é a instituição financeira para a qual foram repassados os valores descontados indevidamente, no caso, o Banco BMC, sendo que tal pretensão constitui objeto dos autos nº 071.01.2008.01

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Judicial 1 DATA:19/07/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDO EM FACE DO INSS, POR DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE ORIGEM FRAUDULENTA, COM DESCONTOS FEITOS ATABALHOADAMENTE PELO INSS EM DETRIMENTO DO SEGURADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. PREJUÍZO MATERIAL QUE JÁ FOI REPARADO PELO BANCO PANAMERICANO S/A EM AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL. PORÉM, O D

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na Súmula 362/STJ. A correção se fará conforme a Resolução 267/CJF. 7. Tratando-se de processo ordinário que tramita desde o ano de 2008; contudo, que não demandou audiências, produção de provas ou qualquer outro ato processual que tornaria a tramitação complexa, os honorários advocatícios devem ser reduzidos para 10% sobre o valor total da condenação- em atendimento ao critério da equidade (art. 20, § 4º, do CPC) e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 8.

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho legislação federal indicados ou divergência jurisprudencial. Denego. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (2567) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e IV do artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. A Autora pede a condenação da Ré