Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Advogado(a)(s): 447 1.ENIVALDO APARECIDO Código Civil faculte ao prejudicado a possibilidade de exigir o DE PIETRE (SP - 79441) pagamento, de uma só vez, da indenização por danos materiais decorrentes de ato de que resulte a impossibilidade do exercício do seu ofício ou a redução da sua capacidade de trabalho, daí não Recurso de:ANTONIO VICENTE MARQUES DA SILVA

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 192 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PODER JUDICIÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E JUSTIÇA DO TRABALHO PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO A análise do recurso quanto ao tema mostra-se, de plano, prejudicada, tendo em vista que a parte não atendeu ao comando previsto no item I do § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 - ISRAEL ANANIAS 70 hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de:IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA Fundamentação PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 662 Processo 0002400-84.2022.8.26.0270 (processo principal 1003664-22.2022.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.O.P. - Intimação da parte exequente a se manifestar, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme documentos juntados pela parte execu

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3607/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Assim sendo, constatada a ausência de pressuposto processual necessário ao processamento do recurso de revista, fica inviabilizada a atuação jurisdicional desta Corte Superior e, por consequência, impossibilitada a análise das questões veiculadas no apelo. Ressalte-se que as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores (STF, STJ, TST) não traduzem terceiro grau de j

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 467 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 26/10/2020; recurso PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS apresentado em 20/11/2020). Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região Moral/Doença Ocupacional. no dia

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 716 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO. Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de O v. acórdão decidiu em conformidade com o inciso IV da Súmula fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126 331 do Colendo TST e interpretação sistemática dos artigos 186 e do C. TST. 927

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1117 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RENÚNCIA À ESTABILIDADE Tempestivo o recurso. RESCISÃO INDIRETA Regular a representação processual. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Desnecessário o preparo. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REABILITAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos PLANO DE SAÚDE Pro

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 204 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO. Satisfeito o preparo. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS individualização do

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1118 dissente do entendimento oriundo de Tribunais Superiores. Assinale -se que tal obrigatoriedade inexiste, bastando uma decisão PODER JUDICIÁRIO fundamentada, como determina o texto constitucional. JUSTIÇA DO TRABALHO Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Mo