Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 MÉRITO 760 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente o Exmo. Procurador Helder Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filh

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1578 Por meio da r. sentença de Id faaf2d4, a Exma. Juíza FERNANDA "ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. FERREIRA, da Eg. 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. GOIÂNIA, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. Nos termos da Lei Civil, por SUELENE SILVA ABREU, ALERRAND

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 939 cometimento do crime. Não obstante, o caso dos autos também ADVOGADO(A): REJANE SARUHASHI - OAB: RO0001824 pode ser analisado pela ótica da responsabilidade subjetiva, porquanto afigura-se presente o elemento culpa dos reclamados. CAETANO AGRARIO BELTRAN CERVANTES - OAB: SP0009059 Assim, tendo ocorrido a morte no ambiente de trabalho, provocada por superior hierárqui

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região culpa "in vigilando". E, ainda que assim não fosse, a 903 CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços prescinde da configuração da culpa e decorre do simples fato Relatora de ter sido beneficiado pelo trabalho alheio por interposta pessoa, que assumiu o risco de contratar (responsabilidade objetiva). Aplica-se, nesse contexto,

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 2599 este competia fiscalizar, zelosamente, o cumprimento dos encargos assumidos pela 1ª ré. Mesmo que se admita que ela diligenciou na escolha da empresa contratada, certo é que assim não procedeu quanto à fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas por parte desta, a qual dispensou seus empregados, deixando-os até mesmo sem o recebimento dos salários. Co

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 ADMISSIBILIDADE 2229 contratação entre as rés se deu para execução de serviços especializados (vulcanização) não vinculados à atividade-fim da Próprio, tempestivo, subscrito por procurador regularmente recorrente, o que foi reconhecido na sentença hostilizada, razão constituído (ID d16fa5c e ID f520165), preparo comprovado e pela qual são inócuos os argumen

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Conclusão do recurso 2213 CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência "ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Eduardo Maia Botelho, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Paulo Roberto

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 448 Paulo Roberto de Castro e da Exma. Juíza Convocada Sabrina de Faria Fróes Leão (substituindo o Exmo. Des. Marcelo Lamego Pertence), JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada (Vale S.A.) porque apropriado, tempestivo e firmado por procurador regularmente constituído (id c7bf370 e 250a445). As guias (id 02bdba

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 prestigiando-se a instrumentalidade e a celeridade processual. 1098 COMERCIAL EXPORTADORA S/A, 2ª e 3ª reclamadas, dirigindo, inclusive, veículo registrado em nome da VELOSO. Além disso, de nenhuma utilidade para o processo teria a declaração de nulidade com a determinação de remessa para a Ao contrário do alegado nas razões recursais, o preposto da primeira inst

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2124 RELATÓRIO EMENTA O MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, mediante decisão proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer VIGILANTE. VÍTIMA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. Teixeira de Souza (ID. ba4f22a), cujo relatório adoto e a este RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Aplica-se ao Direito do incorporo, julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados