Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 946 2º RECORRIDO: MILENA MESSIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): ALINE DE PINHO SILVA PINHEIRO - OAB: RO0006855 3º RECORRIDO: MATHEUS MESSIAS DE CASTRO ADVOGADO(A): ALINE DE PINHO SILVA PINHEIRO - OAB: RO0006855 1 RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Os reclamados Rondoterra Construções e Terraplenagem Ltda EPP e José Genaro de Andrade interpuseram o

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3323 A configuração e a responsabilização civil por danos decorrentes de acidente do trabalho, qualquer que seja sua modalidade (acidente típico, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.213/91, ou a este equiparado, conforme hipóteses dos arts. 20 e 21 da mesma lei), DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS obedecem aos comandos insculpidos nos arts. 7º, inc. XXVIII

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3336 DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS obedecem aos comandos insculpidos nos arts. 7º, inc. XXVIII da MATERIAIS E MORAIS CF/88, bem como 186, 187 e 927 do Código Civil, que conjuntamente estabelecem a regra segundo a qual aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência comete ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem, ain

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1122 entendo não ter restado configurado o propalado cerceio de defesa, porquanto dado o efeito devolutivo amplo do recurso ordinário. Frise -se, que, com tal medida não se está violando o conteúdo do artigo 897-A, §2°, da CLT, tampouco o princípio do contraditório, o qual restou incólume, porém postergado, notadamente com a possibilidade de manifestação posterior

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1110 do item II do mencionado verbete não conduz, ipso facto, à compreensão de que se tornou obrigatória a oitiva da parte contrária TERCEIRIZAÇÃO ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos declaratórios. No nosso sentir, a orientação firmada no Ficou suficientemente demonstrado que o reclamante, contratado precedente, fazendo-se uma i

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 240 https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. CURITIBA/PR, 16 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ALBA REGINA CARVALHO Diretor de Secretaria A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes Processo Nº RORSum-0000505-07.2021.5.09.0122 Relator NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS RECORR

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 944 De outra banda, segundo a doutrina e a jurisprudência, a responsabilidade objetiva aplica-se tão somente em casos que a Ademais, a Turma registrou que: "O laudo produzido foi conclusivo doutrina denomina de risco excepcional. O dever de indenizar surge no sentido de "que HOUVE NEXO CONCAUSAL entre a queda de atividade que acarreta excepcional risco, como é o caso da

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 962 Desse modo, nos casos em que restou configurado o acidente de risco acentuado, ou seja, acima do nível médio da coletividade em trabalho ou de doença ocupacional, tem-se que o dever de geral, constando apenas que o afastamento do autor foi ocasionado indenizar emerge da responsabilidade subjetiva de quem comete o pela queda ocasionada por cadeira defeituosa, que oc

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2411 da incapacidade quando a atividade desenvolvida pela Analisando. empregadora estiver relacionada com a moléstia incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que configura a ocorrência do que se denominou de Nexo Técnico Epidemiológico - NTE. Eis o texto do referido artigo, verbis: A configuração e a responsabilização civil por da

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1873 jurídico nos casos especificados em lei, ou "quando a atividade Sustenta a existência de nexo técnico epidemiológico entre as desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco enfermidades contraídas e a atividade desempenhada na para os direitos de outrem", conforme previsão contida no parágrafo reclamada. único do art. 927 do CC. Assim, req