Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1255 FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, INTIME-SE o apenado REGINALDO DO CARMO MIRANDA, brasileiro, paraense, filho de Edil Miranda e Maria do Carmo Lameira, nascido em 14/02/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença que converteu a pena restritiva de direitos aplicada na sentença condenatória proferida nos autos do processo nº 0003568812017

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 1328 FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, INTIME-SE o apenado REGINALDO DO CARMO MIRANDA, brasileiro, paraense, filho de Edil Miranda e Maria do Carmo Lameira, nascido em 14/02/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença que converteu a pena restritiva de direitos aplicada na sentença condenatória proferida nos autos do processo nº 0003568812017.

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1137 FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, INTIME-SE o apenado REGINALDO DO CARMO MIRANDA, brasileiro, paraense, filho de Edil Miranda e Maria do Carmo Lameira, nascido em 14/02/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença que converteu a pena restritiva de direitos aplicada na sentença condenatória proferida nos autos do processo nº 0003568812017

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2508 E D I T A L D E I N T I M AÇÃO P R A Z O 15 D I A S Classe: Execução da Pena Apenado: ANDSON JUNIO DOS SANTOS PEREIRA O Dr. Flávio Oliveira Lauande, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, etc.. FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, INTIME-SE o a

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1350 FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, INTIME-SE o apenado REGINALDO DO CARMO MIRANDA, brasileiro, paraense, filho de Edil Miranda e Maria do Carmo Lameira, nascido em 14/02/1990, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença que converteu a pena restritiva de direitos aplicada na sentença condenatória proferida nos autos do processo nº 0003568812017

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de março de 2018. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00022 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004580-02.2015.4.03.6120/SP 2015.61.20.004580-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. O

Publicações Judiciais ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

I - Compareça neste Juízo, sito na Rua do Príncipe, n.º 123, 1.º Andar, Centro, Joinville/SC no dia 25 de maio de 2017, às 14h30min, para a audiência designada, na qual serão estabelecidas a forma e a data de início do cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada ao condenado. Fica ciente de que deverá comparecer munido de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e rendimentos (carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador). Fica ciente ainda

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do voto do relator, tendo o Des. Fed. Nino Toldo acompanhado com ressalva. São Paulo, 04 de outubro de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00034 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001349-85.2015.4.03.6113/SP 2015.61.13.001349-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI RICARDO ANTONIO CARDOSO BATISTA FILHO SP255096 DANIEL RADI GOMES e outro(a) Justica Publica 00013498520154036113 1 Vr FRANCA/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. MA

Publicações Judiciais ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital, que tramita perante este Juízo a Execução Penal n. 5003384-52.2015.4.04.7002, em que é exequente o Ministério Público Federal e executado ANDERSON PEREIRA DINIZ, brasileiro(a), filho(a) de José Pereira Diniz e Cremilda Maria Sobral, nascido(a) aos 10/03/1988, em Caruaru/PE, RG 53.283.

Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para rediscutir a decisão desfavorável ao embargante ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova. 2. Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 3. Face à fixação da pena privativa de liberdade em 01 (um) ano de reclusão, determina-se a substituição da pena corporal por uma restritiva de d