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restritivas de dir - Página 12

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952 resultados encontrados para restritivas de dir - data: 15/08/2025

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    25/07/2024

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    24/07/2024

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    07/06/2023

Processos encontrados


TJGO 05/07/2019 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 284979/2019 COMARCA DE NOVO GAMA FÓRUM - CONJUNTO 11 HC, RUA 09, SECAO BK 101-A C.V.N.HABITACIONAL CEP - 72860000 TEL: (61) 3110-2200 - FAX : (61) 3110-2200 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3583528 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167 PROTOCOLO NUMR: 1893

TJGO 19/10/2018 - Pág. 218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ _____________________________________ PROCESSO: 201501131391 NOME : LUCAS FERNANDES DA SILVA DESPACHO LUCAS FERNANDES DA SILVA , QU ALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRI

TJGO 31/01/2017 - Pág. 516 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 AS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ). INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 27/01/2017 13:39:12 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 324881-43.2016.8.09.0175 1490 EXECUCAO PENAL LUDMILA COSAC D'OLIVEIRA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS

TJGO 13/09/2017 - Pág. 514 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 VEL, CONFORME SE VERIFICA DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 165/166; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A NEG ATIVAR A PENA; PERSONALIDADE: INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A NEGATIV AR A PENA; MOTIVOS DOS CRIMES: PROPRIOS DO TIPO; CIRCUNSTANCIAS D O CRIME: INEXISTE ELEMENTO DISTINGUIDOR DO TIPO PENAL; CONSEQUENC IAS DO CRIME: INEXISTEM RESULTADOS APTOS A N

TJGO 18/08/2015 - Pág. 2937 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 SOS, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIR EITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENT ENCA, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE R ECORRER EM LIBERDADE, LEVANDO EM CONSIDERACAO O REGIME PRISIONAL FIXADO. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIO

TJGO 04/11/2014 - Pág. 2762 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ERCITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROF ERIU A SEGUINTE DELIBERACAO: INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE A ACU SADA, INTIMADA (FL. 75), NAO COMPARECEU A ESTA ASSENTADA, TAMPOUC O APRESENTOU JUSTIFICATIVA, REPUTO-A REVEL, NOS TERMOS DO ART. 36 7, DO CPP. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20.05.2015, AS 16H50, NO FORUM LOCAL. EXPECAM-SE MANDADO

TJGO 22/11/2017 - Pág. 490 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NR. PROTOCOLO : 35609-92.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CHARLES BRON SANTIAGO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 201700356091 D E SPACHO ANTES DE DELIBERAR ACERCA DO R EQUERIMENTO MINISTERIAL, OFICIE-SE A 1 E 2 VARA CRIMINAL DESTA CO MARCA, VIA MALOTE DIGITAL, PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO O ENDERE CO COMPLETO DO REEDUCANDO C

TJGO 24/03/2015 - Pág. 1366 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 A AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO ACUS ADO, BEM COMO SUA SITUACAO FINANCEIRA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CO DIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA CORPOREA POR

TJGO 20/11/2015 - Pág. 190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 R SE BENEFICIAR; H) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM PROFISSAO DEFINIDA; ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR D E CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUS

TJGO 19/02/2019 - Pág. 764 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ITO GAB 2 NR. PROTOCOLO : 63466-08.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANDRE ALVES DO CARMO MAGALHAES VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 53929 GO - JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N.: __________________ NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO CO NSIDERANDO A SUSPENSAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO NUCLEO DE ASSI STENCIA JUDICIA

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