Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A REPRIMEN DA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, NO RE GIME INICIAL ABERTO, E AO PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E SETE (1 67) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL. NAO OBSTANTE O REGIME INICIAL FE CHADO SEJA OBRIGATORIO AOS CONDENADOS PELO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS COMETIDO APOS A PUBLICACAO DA LEI N 11.

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, NO RE GIME INICIAL ABERTO, E AO PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA E SETE (1 67) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL. NAO OBSTANTE O REGIME INICIAL FE CHADO SEJA OBRIGATORIO AOS CONDENADOS PELO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS COMETIDO APOS A PUBLICACAO DA LEI N 11.464, DE 29 DE MARCO D E 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO 1, DO ARTIG

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PROCESSO N. 201701174523 REEDUCANDO: VALDIVINO PEREIRA SANTIAGO D ESPACHO VALDIVINO PEREIRA SANTIAGO , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) ME SES DE RECLUSAO , SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSIS TENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIAR IA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO EM BENEFICI

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ENTENDO QUE TAL PERIODO DEVE SER DETRAIDO DA PENA DEFINITIVA ORA FIXADA, PARA FINS EXCLUSIVAMENTE DE FIXACAO DO REGIME INICIAL, C ONFORME PREVISTO NO ARTIGO 387, 2, DO CPP. ASSIM SENDO, CONSIDERA NDO QUE RESTAM A CUMPRIR 09 (NOVE) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE DETENCAO, FIXO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA, CONFORME ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 NCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI N 9714, DE 25.11.98, PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITO, NA FORMA DO PREVISTO PELO ART. 43, DO CODIGO PENAL, COM A N OVA REDACAO QUE LHE DEU A LEI N. 9714, DE 25.11.98. CONSIDERO QUE QUANTO A PENA A SER APLICADA, SUFICIENTE A AO APENADO, A IMPOSIC AO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 361445/2018 COMARCA DE CUMARI FÓRUM - RUA SEFARIM AGAPITO 200 CENTRO CEP - 75760000 TEL: (64) 3440-1638 - FAX : (64) 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5212331 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L081 PROTOCOLO NUMR: 211515-46.2016.8.09.0039 AUTOS NUMR. NA

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, APURANDO-SE, PORTANTO, NESTA FASE DA DOSIM ETRIA, A PENA DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. RESTAM, POIS, DEFINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATEN DENDO O ACUSADO AOS REQUISITOS DO ART. 44, DO

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PE LO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E PRESTACAO PECU NIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS MINIMO, QUE DEVERAO SER EXE CUTADAS MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EX ECUCAO PENAL DEVERA, AINDA, SER CIENTIFICADO A ACUSADA QUE E FAC ULTADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA EM MENOR TEMPO, NOS MOLDES DO A

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 EM 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART 46, DO REFER IDO ESTATUTO PENAL EM RELACAO AO SENTENCIADO WESLEY ROCHA, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIR EITO, NOS TERMOS DO ART 44, III, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O SENT ENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS (CERTIDAO DE ANTEC

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 TEMUNHAS, BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 27/09/2 017 AS 14HRS15MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. NR. PROTOCOLO : 130875-07.2017.8.09.0044 AUTOS NR. : 777 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELETROSSOM ACUSADO : LUCAS DA SILVA CAETANO DIAS ADV ACUS : 47403 DF - MARIOLUZ DURAES GONCALVES DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA LUCAS DA SILVA CAE