Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A EM NOME DO REFERIDO ACUSADO, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER E NCARCERADO. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE MEDIAN TE AS DEVIDAS BAIXAS E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS, CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS COM COPIA DA PRESENTE DECISAO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ACUSADO QUE VIABI

Seção II ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DESPACHO ASSIM SENDO, SEM DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 : 61074-38.2013.8.09.0175 : 225 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : REGIANE FERREIRA FELIX : 14344 GO - JANNE RIBEIRO : MAIORES DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 46094-75.2010.8.09.0051 : 213 : ACAO PENAL : MARIA APARECIDA DANTAS PEREIRA JOSE

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 AUTOS NR. : 1260 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RANDAL DO ESPIRITO SANTO LOPES JUNIOR DAYANE MIKAELY MARQUES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA 26765 GO - MARCIO ANTUNES PORFIRIO 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA DESPACHO : DESTA FORMA, DIANTE DA NECESSIDADE DE OBSERVâNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, §§ 2.º E § 3.º DO CóDIGO P

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ANEAMENTE PARA CUMPRIMENTO DE PENA, TENDO EM VISTA QUE O PRONTUAR IO DO APENADO ESTA NAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A DEFESA A LEGA QUE O APENADO FICOU PRESO POR CERCA DE 7 MESES NA CPP. INTIM E-SE A DEFESA DO APENADO PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO E DILIG ENCIAR SOBRE O ALEGADO PRAZO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE SE NAO FOR DOCUMENTALMENTE COMPROVADO NAO HA COMO SER

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ACUSADO : JEFFERSON MENDONCA RIBEIRO DA COSTA ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : JEFFERSON MENDONCA RIBEIRO DA COSTA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIR EITOS CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITA CAO DE

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DA EXECUCAO. DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVA DE DIREITOS: CONFORME E SABIDO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , POR MAIORIA DE VOTOS E DURANTE SESSAO EXTRAORDINARIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (HABEAS CORPUS N 111840), DECLAROU INC IDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1,

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 DA RESOLUCAO N 5, DE 2012, DO SENADO FEDERAL ESTA "SUSPENSA A EXE CUCAO DA EXPRESSAO "VEDADA A CONVERSAO EM PENA RESTRITIVAS DE DIR EITOS" DO 4 DO ART. 33 DA LEI N. 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR DECISAO DEFINITIVA DO SUPREMO TRI BUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N 97.256/ RS). NESSE CON TEXTO, POR SER A PENALIDADE IMPOSTA INFERI

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 67) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL. NAO OBSTANTE O REGIME INICIAL FE CHADO SEJA OBRIGATORIO AOS CONDENADOS PELO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS COMETIDO APOS A PUBLICACAO DA LEI N 11.464, DE 29 DE MARCO D E 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO 1, DO ARTIGO 2, DA LEI N 8.072/90 , RESSALVA-SE A POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE REGIME PRISIONAL ABER TO QUANDO, APLICADA A CAUSA ESPECIAL DE D

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES; INEXISTEM INFORMAC OES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIPO, SENDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS ESTAO RELATADAS NOS AUTOS, NADA TEND O A SE VALORAR; A CONDUTA NAO TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, SENDO Q UE NAO SE PODE COGITAR SOBRE O COMPORTAMEN

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 UENTA) DIAS-MULTA. AUSENTES CAUSAS EFICIENTES PARA PROMOVER A RED UCAO OU O AUMENTO DA SANCTIO JURIS, TOTALIZO, FINALMENTE EM 50 (C INQUENTA DIAS-MULTA) O QUANTUM DA PENA ECONOMICA. O DIA-MULTA RES TA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2) DO REGI ME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSA