952 resultados encontrados para restritivas de dir - data: 14/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 NR. PROTOCOLO : 450415-70.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 778 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALNEI DANIEL CHAVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : É O RELATóRIO. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO QUE NãO ASSISTE RAZãO à DEFESA. O CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENAS DE FLS. 35/36, NOTADAMENTE NO QUE TANGE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, FOI CONFECCION ADO OBSERVANDO-SE O T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 IAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE N A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO D O INPC, DESDE A DATA DO FATO (SUMULA 43/STJ). - DO REGIME INICIAL E DA SUBSTITUICAO DA PENA ELEJO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO P ENAL. POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA CORPOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 221862/2018 COMARCA DE MOZARLANDIA FÓRUM - RUA BRASIL RAMOS CAIADO QD 34 LT 2 S/N SETOR CENTRAL CEP - 76700000 TEL: 3348-6722 - FAX : 3348-6722 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5182263 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L102 PROTOCOLO NUMR: 305470-49.2
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ACUSADO : GUILHERME ALEXANDRE TAVARES BORGES ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DESPACHO OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, SOLICIT ANDO O ATUAL ENDERECO DO REEDUCANDO. SOBREVINDO RESPOSTA, ATUALIZ E-SE SEU ENDERECO NOS SISTEMAS PERTINENTES E EXPECA-SE NOVO MANDA DO DE INTIMACAO. NA OPORTUNIDADE, INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 48 ( QUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 O, AQUELE TIPIFICADO NO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/03, EM CONCURSO MATERIAL. PROFERIDA SENTENCA AS FLS. 244/263, O ACUSADO DYULIO D YERFERSON ANTUNES SILVA FOI CONDENADO A PENA DE 06 ANOS, 02 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E O ACUSADO LUCAS CESAR PEREIRA DA SILVA FOI CONDENADO A PENA DE 03 ANOS, 04 MESES E 22 D IAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. O SENTENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DESPACHO : COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________ _________________________________________________________________ __________________ PROCESSO N : 201203387860 REU : BRUNO DE CARVA LHO DESPACHO VERIFICO QUE O SENTENCIADO SOFREU DUAS CONDENACOES, A PRIMEIRO DE 02 ANOS DE RECLUSAO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DE TOCANTINS ARAGUAINA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801530291 NATUREZA: CARTA PRECATORIA CRIMINAL -DES PACHO- I- DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLAD A NA CARTA PRECATORIA, A SER REALIZADA NO DIA 07/02/2019, AS 13:0 0 HORAS. II- INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. OFICIE-SE. MINEIROS, 07 DE DE ZEMBRO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NAO ENCONTRADO, NOVAMENTE, LOGO APOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGENCIAS . AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL REPARAVEL EX OFFICIO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. () 2. JURISPRUDENCIA FIRME DESTA CORTE SUP ERIOR CONSIDERA QUE, PRELIMINARMENTE A CONVERSAO DE MEDIDAS RESTR ITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E IMPRESCINDIVE L A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA QUE ESCLARE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DE LIQUIDACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A D EFESA, E APOS SUA HOMOLOGACAO, ENCAMINHE UMA COPIA AO REEDUCANDO SERVINDO ESTA COMO ATESTADO DE PENA CUMPRIDA. EXPECA-SE O NECESSA RIO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE E NCERRASSE A PRESENTE, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,______________,(PRISCYLLA GONCA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 TA DE SEU COMPARECIMENTO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 27497-27.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROMARIO CARVALHO SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 40066 GO - CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ DESPACHO : CERTIFIQUE-SE A EXISTENCIA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, CASO NAO TENH A, NOMEIO, DESDE JA, O DR. RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, OAB/ GO 38