Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ARAL JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 144314-98.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 791 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : VALDIVINA BARBOSA FREITAS CARVALHO REQUERIDO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV REQTE : 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N. 791/16 PROCESSO N. 201601443140 NATUREZA: ACAO DECLARATO RIA DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM RESTITUIC

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ADV REQDO : 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : D E S P A C H O CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS AS FLS. 22 2/227, VEZ QUE TEMPESTIVOS E PREENCHEDORES DOS REQUISITOS INSERID OS NO ART. 535 DO CPC, E DIANTE DE SEU EFEITO INFRINGENTE, DETERM INO A INTIMACAO DA PARTE EMBARGADA, A FIM DE QUE SE PRONUNCIE ACE RCA DOS TERMOS CONTIDOS NA INSURGENCIA RE

Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 3). INSTADOS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDIAM PRODU ZIR (FLS. 163), O REU QUEDOU-SE INERTE, ENQUANTO QUE A PARTE AUTO RA PUGNOU PELA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, A QUAL RES TOU INFRUTIFERA. RESSALTE-SE QUE NO DIA 03/02/2012, FOI AJUIZADA PELO ORA REQUERIDO UMA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE EM DESFAVOR DA SUPLICANTE (AUTOS N 201200400962), TENDO SI

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 .2011.8.09.0006, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 22/05/2014, DJE 1552 DE 29/05/2014). (GF. N) AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL ACAO REVISIONAL. CARTAO DE CREDITO. JUROS REMUNERATORIOS ABUSIVOS. REDUCAO A TAXA DE MERCAD O. CREDITO PESSOAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. AUSENCIA DE CO NTRATO. PENA DE PRESUNCAO DE PENALIDADE. 1-

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 EVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFICIARIO DAS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PROVIDENCI E O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, INDICANDO NO VOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, A FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AUTOS NESTE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZ

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ESA DO SR. WALMIR, REQUERENDO A PRODUCAO DE TODOS OS MEIOS DE PRO VA, INCLUSIVE PERICIAIS E VISTORIAS. INTIMADO PARA MANIFESTACAO, A EXEQUENTE REFUTOU AS ALEGACOES DO EXECUTADO (FLS. 127/130), POS TULANDO A REJEICAO DO INCIDENTE E CONCORDANDO COM O BEM OFERTADO A PENHORA AS FLS. 115. ADMITE-SE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE R EFERENTE A DETERMINADAS MATERIAS, QUANDO F

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 AJA VISTA A EXISTENCIA DE VICIOS NA PETICAO INICIAL, NAO SANADOS PELA PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA A FAZE-LO, RELATIVOS AO PREPAR O DA ACAO E AO CONTRATO. O PRIMEIRO DELES ENSEJA A AUSENCIA DE PR ESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO. NESSE SEN TIDO, CITO: APELACAO CIVEL - COBRANCA - EXTINCAO DO PROCESSO - AU SENCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS -

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PROPOSTA PELA PARTE ACIMA QUALIFICADA, SOB AS CA USAS DE PEDIR REMOTA E PROXIMA CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, CUJ O DEMANDANTE PLEITEIA A RETOMADA DO BEM DADO EM FIDUCIA CONTRATUA LMENTE, POR MEIO DO INSTITUTO JURIDICO DA PROPRIEDADE RESOLUVEL. A LIMINAR FOI DEFERIDA E CUMPRIDA (FLS. 35 E 61). DEVIDAMENTE CIT ADO, O REQUERIDO ADENTROU AO FEITO

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 A-FE OBJETIVA, DO EQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO E DA FUNCAO SOCIAL. NA PRATICA, PODE O JUDICIARIO RECONHECER A INV ALIDADE DE NORMAS ESTABELECIDAS NA AVENCA, COMO FORMA DE PRESTIGI AR A FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FE OBJETIVA EM DETRIMENTO DA AUTONOMIA DA VONTADE, SOBRETUDO QUANDO SE TRATAR DE CONTRATO D E ADESAO. DESTA FEITA, O PRIMEIRO TEMA A SER

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 . O IMOVEL QUE FOI OBJETO DE PENHORA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 69 /74) E, AO QUE TUDO INDICA, RESIDENCIA DO EXECUTADO MAURISSANDRO SILVA, VISTO QUE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 173/177 DEMON STRAM QUE ELE POSSUI SOMENTE TAL BEM REGISTRADO. NESSA SENDA, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMILIA, ALUDIDO BEM SE ENCONTRA PROTEGIDO P ELA LEI N 8.009/90, QUE ESTABELECE SER IMPE