Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ENTE APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 151/171). AS PARTE S MANIFESTARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS PRESENTE S AUTOS, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO NULIDADES OU IRREGU LARIDADES A SEREM SANADAS. ANTE A PRESENCA D

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 E, CONVERTIDO EM EXECUCAO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EM DESFAVOR DE JOAO ANTONIO DE SOUZA, SATISFATORIAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. OBSERVA-SE, AS FLS. 158/166, MANIFESTACAO DO EXECUTADO , OPONDO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO A EXISTENCIA DE E NCARGOS CONTRATUAIS ABUSIVOS E ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CONTRATO, DEFENDENDO A LIMITACAO DOS JUROS A MEDIA DO ME

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 L NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , NO QUE TANGE A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOL VO O MERITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITACAO PARCIAL , MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZAO PELA

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 A JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. INCABIVEL. CONSOAN TE ENTENDIMENTO PACIFICO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUE AUTORIZA APLICAR A REGRA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC , INCOMPORTAVEL A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, UMA VEZ NAO PREV ISTA NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 O SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FE OBJETIVA, RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL. SOBRE ESSES TEMAS, A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE J USTICA DE GOIAS: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APE LACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. PEDIDO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. CONTRATANTE: PESSOA JURIDICA. APLICAB ILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 , ENTRE AS ACOES DE BUSCA E APREENSAO E DE REVISAO DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS, QUANDO AMBAS DISCUTEM O MESMO CONTRATO DE ALIENACAO F IDUCIARIA" (MC N 6.358/SP, RELATORA A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DJ DE 2/8/04). 3. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. (RESP 669.819/SP, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, JU LGADO EM 22/03/2007, DJ 25/06/2007 P. 233) TJ

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. ASSIM, TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO E GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACA O CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAME NTO MERCANTIL. CAPITALIZACAO DE JUROS. TABELA PRICE. AUSENCIA DE DEPOSITOS. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS A J

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 RO CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 25/10/04). POR OUTRO LADO, NAO TEM CA BIMENTO "IMPEDIR A LIMINAR EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO PORQUE AJ UIZADA ACAO ORDINARIA QUESTIONANDO A EXISTENCIA DE DEFEITO NA MAQ UINA COMPRADA, COM CONSEQUENTE PEDIDO DE RUPTURA DO CONTRATO DE C OMPRA E, NATURALMENTE, DO FINANCIAMENTO PARA TANTO" (RESP N 531.2 90/MT, DA MINHA RELATORIA, DJ DE 1/3/04;

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 EITO CONSIGNATORIO. INCONFORMADA, A PARTE AUTORA INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL TEVE SEU SEGUIMENTO NEGADO, CONFORME FL. 1 24. CITADA, A PARTE RE APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 79/89), ADUZI NDO QUE A AUTORA TINHA PLENO CONHECIMENTO DAS TAXAS DE JUROS E DA S CONDICOES CONTRATUAIS QUANDO REALIZOU A OPERACAO E QUE OS JUROS COBRADOS ESTAO DE ACORDO COM AQUELES PRATIC

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 NR. PROTOCOLO : 274976-24.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1016 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : NEILZA DANTAS DE CASTRO ADV REQTE : 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE DESPACHO : E O BREVE RELATORIO, DECIDO. AUSENCIA DE CONEXAO ENTRE ACAO REVIS IONAL DE CONTRATO E ACAO DE BUSCA E APREENSAO OU DE REINTEGRACAO DE