Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 TRO CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 25/10/04). POR OUTRO LADO, NAO TEM C ABIMENTO "IMPEDIR A LIMINAR EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO PORQUE A JUIZADA ACAO ORDINARIA QUESTIONANDO A EXISTENCIA DE DEFEITO NA MA QUINA COMPRADA, COM CONSEQUENTE PEDIDO DE RUPTURA DO CONTRATO DE COMPRA E, NATURALMENTE, DO FINANCIAMENTO PARA TANTO" (RESP N 531. 290/MT, DA MINHA RELATORIA, DJ DE 1/3/04;

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 VERDADEIRA RELA CAO DE CONSUMO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA, MATERIALIZADA NA SUMULA N 381, VEDA AO MAGISTRADO CON HECER, DE OFICIO, EM RELACAO AOS CONTRATOS BANCARIOS, DA ABUSIVID ADE DAS CLAUSULAS SOBRE O TEMA, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADO S: APELACOES CIVEIS ACAO DE COBRANCA OMISSIS PRETENSAO DE REPE TICAO DO INDEBITO PEDIDO CONT

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NO VALOR DO CONTRATO, OU SEJA, R$ 1.399,33 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), CONFORME SE EXTRA I DA DECISAO DE FLS. 36/40, A QUAL FORA PUBLICADA EM 30/01/2012, DEVENDO O AUTOR PROCEDER O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DENOTA-SE QUE O AUTOR EFETUOU SOMENTE OS DEPOSI TOS DE FLS. 131/133. DESPACHO EXARADO AS FLS

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 . DILIGENCIA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 469. E O RELA TORIO. DECIDO. O IMOVEL QUE FOI OBJETO DE PENHORA NOS PRESENTES A UTOS (FL. 433) E, AO QUE TUDO INDICA, RESIDENCIA DO EXECUTADO, VI STO QUE AS CERTIDOES COLACIONADAS AS FLS. 422/429 E 469 DEMONSTRA M QUE A EXECUTADA RESIDE E POSSUI SOMENTE O IMOVEL QUE FOI PENHOR ADO NOS PRESENTES AUTOS, REGISTRADO EM NOM

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 E CITADO, O REU CONTESTOU A ACAO E LEVANTOU AS SEGUINTES PRELIMIN ARES: DA INOCORRENCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBRIGATORIO S AO DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DA REVOGACA O DA LIMINAR. AO ANALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, VERIFICA-SE Q UE ESTAS NAO MERECEM SER ACOLHIDAS PELOS FUNDAMENTOS QUE PASSO A EXPOR: DA INOCORRENCIA DO PREENCHIMENTO DOS

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 E TAMBEM EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO P ARA SE ABSTEREM DE INCLUIR O NOME NA AUTORA, EM SEDE DE LIMINAR, CONJUNTAMENTE COM A MANUTENCAO DA POSSE DO BEM. POSTULA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA SE A BSTEREM DE INCLUIR O NOME NA AUTORA, EM SEDE DE LIMINAR, CONJUNTA MENTE COM A MANUTENCAO DA POSSE DO BEM. APONT

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 CAO DE JUROS PARA INSTITUICOES FINANCEIRAS E QUE E LEGAL A COBRAN CA DA COMISSAO DE PERMANENCIA, INEXISTINDO, NO CASO, CUMULACAO CO M CORRECAO MONETARIA E INEXISTE TAMBEM ONEROSIDADE EXCESSIVA NA O PERACAO, SENDO DESCABIDO O PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO. JUNTO U DOCUMENTOS AS FLS. 107/110. A REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 113/121, REI

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 AMENTO DA DIVIDA E, NO CASO DE PAGAMENTO PARCELADO, AS DATAS E OS VALORES DE CADA PRESTACAO, OU OS CRITERIOS PARA ESSA DETERMINACA O; IV - O NOME DA INSTITUICAO CREDORA, PODENDO CONTER CLAUSULA A ORDEM; V - A DATA E O LUGAR DE SUA EMISSAO; E VI - A ASSINATURA D O EMITENTE E, SE FOR O CASO, DO TERCEIRO GARANTIDOR DA OBRIGACAO, OU DE SEUS RESPECTIVOS MANDATARIOS. DESTART

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 DE PROCESSO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, QUAL SEJA, PROCESSO N 20 1502628125 DE NATUREZA REVISIONAL. O ENTENDIMENTO QUE PREDOMINA H OJE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ E NO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS - TJ-GO, E O DE QUE NAO EXISTE CONEXAO ENTRE A ACAO CONSIGNATORIA E ACAO DE BUSCA E APREENSAO. ISSO PORQUE O OBJETO DAS DUAS ACOES E TOTALMENTE DISTINTO.

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DEVEDOR, NA ACAO CONSIGNATORIA DISCUTE-SE EVENTUAL ILEGALIDADE N O CONTRATO FIRMADO QUE, ATE SER DECLARADO ILEGAL PELO JUDICIARIO, TEM PRESUNCAO DE LEGALIDADE, VISTO QUE ASSINADO POR AMBAS AS PAR TES. A INEXISTENCIA DE CONEXAO E POSICAO PACIFICA NO TJ/GO E NO S TJ, CONFORME ARESTOS COLACIONADOS: STJ ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM LIMINAR DEFERIDA. ACAO DE REVISAO. REUNIA