Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201301919386 NATUREZA: REVISIONAL REQUERENTE: JANAIN A REIS DA SILVA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A SENTENCA TRATASE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA AJUIZA DA POR JANAINA REIS DA SILVA EM DESFAVOR DE BANCO PANAMERICANO S/ A, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS.

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ENCONTRA-SE COLACIONADA AOS AUTOS AS FLS. 45/46 E 99/103. AINDA, O BANCO REQUERIDO AGITA A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE BOA-FE DO REQ UERENTE, ARGUMENTANDO QUE ESTE SO ADIMPLIU UMA UNICA PARCELA E LO GO APOS RECORREU AO JUDICIARIO. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, MESMO QUE A PARTE AUTORA TENHA ARCADO COM APENAS 02 (DUAS) PRESTACOES. OBSERVA-SE QU

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 A CORTE O "AJUIZAMENTO DE ACAO OBJETIVANDO DISCUTIR CONDICOES E C LAUSULAS DO PACTO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDUCIARIA NAO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSAO FUNDADA NA MESMA AVENCA" (RES P N 633.581/SC, RELATOR O MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, DJ DE 25/10 /04). POR OUTRO LADO, NAO TEM CABIMENTO "IMPEDIR A LIMINAR EM ACA O DE BUSCA E APREENSAO PORQUE AJUIZADA ACAO

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 IR, DEVE SER REPELIDO, EM RESPEITO, SOBRETUDO, A TEORIA DOS ATOS IMPROPRIOS (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM), AFASTANDO-SE, DE CONS EQUENCIA, EVENTUAL ABUSO DE DIREITO. ASSIM SENDO, RESTANDO VERIFI CADO QUE O BEM EM COMENTO FOI, DE MODO EFETIVO, DADO EM GARANTIA AO FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELO BANCO AUTOR, RESSAI CLARO INTERES SE DESTE ULTIMO NA CORRESPONDENTE CONSOLIDAC

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ARTIGO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APONTANDO A AUSENCIA DE DEPOS ITOS EM JUIZO. APESAR DA ALEGACAO DO REQUERIDO, DESTACA-SE QUE A FALTA DE DEPOSITOS INCIDENTAIS NAO ENSEJA A EXTINCAO DO PLEITO RE VISIONAL. NESSE SENTIDO, ENTENDIMENTO ENCAMPADO PELO EMERITO TRIB UNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. AR

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 E NAO EXISTE CONEXAO ENTRE A ACAO DE CARATER REVISIONAL E ACOES D E BUSCA E APREENSAO DE AUTOMOVEIS, MOTOS, CAMINHOES E ASSEMELHADO S, QUANDO SE DISCUTE JUDICIALMENTE AS CLAUSULAS PACTUADAS QUANDO DA CONTRATACAO DO FINANCIAMENTO BANCARIO. ISSO PORQUE O OBJETO DA S DUAS ACOES E TOTALMENTE DISTINTO. ENQUANTO NA ACAO DE BUSCA E A PREENSAO SE DISCUTE UNICAMENTE A MORA DO D

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 CONFORME ARESTOS COLACIONADOS: STJ ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM LIMINAR DEFERIDA. ACAO DE REVISAO. REUNIAO DOS PROCESSOS. PRECEDE NTES DA CORTE. 1. COMO ACOLHIDO EM PRECEDENTES DA CORTE O "AJUIZA MENTO DE ACAO OBJETIVANDO DISCUTIR CONDICOES E CLAUSULAS DO PACTO GARANTIDO POR ALIENACAO FIDUCIARIA NAO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSAO FUNDADA NA MESMA AVENCA" (

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 S DUAS ACOES E TOTALMENTE DISTINTO. ENQUANTO NA ACAO DE BUSCA E A PREENSAO SE DISCUTE UNICAMENTE A MORA DO DEVEDOR, NA ACAODE CARAT ER REVISIONAL DISCUTE-SE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CONTRATO FIRMADO QUE, ATE SER DECLARADO ILEGAL PELO JUDICIARIO, TEM PRESUNCAO DE LEGALIDADE, VISTO QUE ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. A INEXISTENCI A DE CONEXAO E POSICAO PACIFICA NO TJ/GO E

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 USCA E APREENSAO DE AUTOMOVEIS, MOTOS, CAMINHOES E ASSEMELHADOS, QUANDO SE DISCUTE JUDICIALMENTE AS CLAUSULAS PACTUADAS QUANDO DA CONTRATACAO DO FINANCIAMENTO BANCARIO. ISSO PORQUE O OBJETO DAS D UAS ACOES E TOTALMENTE DISTINTO. ENQUANTO NA ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO SE DISCUTE UNICAMENTE A MORA DO DEVEDOR, NA ACAODE CARATER REVISIONAL DISCUTE-SE EVENTUAL ILEGALIDADE

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ATUAIS COM REPETICAO DE INDEBITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TU TELA PROPOSTA POR MILTON FERREIRA JUNIOR EM DESFAVOR DE BV FINANC EIRA S/A OBJETIVANDO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, EXPEDICA O DE OFICIO PARA ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA ABSTENCAO DE INSCRICAO DO NOME DA AUTORA, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A QUEST AO DE FUNDO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATE