Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IDUCIARIA (FLS. 13/15), COMPROVADA QUE RESTOU A MORA (FLS. 16/18) . ALEM DISSO A ACAO REVISIONAL EM APENSO (PROTOCOLO N 20120279560 3) FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, REVISANDO APENAS ENCARGO DO PERIODO DE INADIMPLENCIA. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENS AO E CITACAO, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, DEPOSITANDO O BEM EM MAOS DA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IMITA O OBJETO LITIGIOSO DA COGNICAO JUDICIAL E, POR TAIS RAZOES, DEVE SER CERTO E DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 286 DO CPC, S ENDO VEDADO AO AUTOR FORMULAR PEDIDO GENERICO. POR CONSEQUENCIA, A LEGISLACAO PROCESSUAL MAS PRECISAMENTE OS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC PRESCREVE QUE O JUIZ DEVERA JULGAR NOS LIMITES DO PEDIDO, NAO LHE SENDO LICITO DESCONSIDERA-LO, AMPLIA-LO P

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 UIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDIATO INICIO DOS ATOS EXECUTIVOS, I MPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA S PRESTACOES NAO PAGAS E VEDADA A OPOSICAO DE EMBARGOS. NAO SENDO ENCONTRADOS OS DEVEDORES, DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA ARREST AR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO (ARTIGO 65 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE E

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 AUTOS NR. : 566 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : GABRIEL RODRIGUES VILELA SILVA REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECOS PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA ACAO AS PARTES, CA

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RRENCIA DA PRESCRICAO, SEJA EM RAZAO DO AJUIZAMENTO DA ACAO - CON QUANTO PROTOCOLIZADA ATEMPADAMENTE - SEJA PELA DEMORA NA CITACAO - IMPUTADA AO PODER JUDICIARIO, NOS TERMOS DA SUMULA 106 DO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), RETROAGINDO A INTERRUPCAO DA PRESC RICAO A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO. CUMPRE SALIENTAR QUE O PROCE DIMENTO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 219

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 NAO DEVE DECIDIR ALEM (ULTRA PETITA) DO PEDIDO, FORA (EXTRA PETI TA) DO PEDIDO OU AQUEM DO PEDIDO (CITRA OU INFRA PETITA). CONSIDE RANDO O CASO CONCRETO, A PRETENSAO PROCESSUAL APRESENTADA PELO AU TOR DIZ RESPEITO A MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRA TO DE FINANCIAMENTO. A PARTE INTERESSADA EM REVISAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, DEVERA TRAZER AO CONHECIMENTO

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O JUIZ DEVERA JULGAR NOS LIMITES DO PEDIDO, NAO LHE SENDO LICITO DESCONSIDERA-LO, AMPLIA-LO POR INICIATIVA PROPRIA OU PRONUNCIARSE ACERCA DE OUTRO OBJETO, SOB PENA DE NULIDADE. VEJAMOS: ART. 12 8. O JUIZ DECIDIRA A LIDE NOS LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA, SENDOLHE DEFESO CONHECER DE QUESTOES, NAO SUSCITADAS, A CUJO RESPEITO A LEI EXIGE A INICIATIVA DA PARTE. ART. 460. E D

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA PROPOSTA POR BOTANOPE INDUSTRIA COME RCIO DE CALCADOS EM DESFAVOR DE ITAU UNIBANCO S/A. AS FLS. 800/80 5 O PEDIDO FORA JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA "1) REVISAR AS CLAUSULAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RELACIONADO AS OPERACOES D E RENEGOCIACAO DE DIVIDA E EMPRESTIMOS VINCU

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 A MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE FINANCIAMEN TO. A PARTE INTERESSADA EM REVISAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS, DEVE RA TRAZER AO CONHECIMENTO DO JUDICIARIO, O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, ASSIM COMO SE FAZ ESSENCIAL PARA QUE POSSA ADEQUAR SEU P EDIDO AOS DITAMES LEGAIS ACIMA EXPOSTOS, POIS DE OUTRO MODO, TANT O O JUIZ QUANTO A PARTE ESTARIAM A ADIVINHAR

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 UTOS. A PARTE AUTORA ALEGA TER FIRMADO COM A RE UM CONTRATO FINAN CIAMENTO PARA AQUISICAO DE UM VEICULO GOL CITY 1.0 (GERACAO 4) (T REND) COR PRETA, ANO/MODELO 2008/2008, PLACA EAH2854, NO VALOR DE R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), COM TAXA DE JURO S ABUSIVOS E INCIDENCIA DE JUROS COMPOSTOS CAPITALIZADOS. ALEGA A PARTE REQUERENTE QUE O CONTRATO CONTEM CLA