Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 APESAR DO ENTENDIMENTO HESITANTE DESTE TRIBUNAL ACERCA DA POSSIBI LIDADE OU NAO DE REVISAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS EM SEDE DE BUSC A E APREENSAO, ME FILIO A CORRENTE PELA QUAL E INCOMPORTAVEL REVI SAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, DEVEND O SER MANEJADA EM ACAO PROPRIA. NESTE SENTIDO, NESTA ESTREITA VIA NAO COMPORTA A REVISAO DAS CLAUSULAS CON

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 TAM DENTRE AQUELAS PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 3, DO REFERIDO DIPLO MA LEGAL, COMO PRESTACAO DE SERVICOS, QUALIFICANDO-SE OS BANCOS C OMO FORNECEDORES. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 2 DA MESMA LEI DEFINE CONSUMIDOR COMO SENDO TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVICO COMO DESTINATARIO FINAL , AQUELE QUE UTILIZA SERVICOS BANCARIOS E

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O AS ALTERACOES QUE PRETENDE PRODUZIR NAS CLAUSULAS, CONFORME ART IGOS 282, IV E 286, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. C) DEMONSTRE OS CALCULOS DOS VALORES INCONTROVERSOS, CONFORME ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E A PARTIR DE UMA ANALISE TOPO GRAFICA DE CADA CLAUSULA, INDICANDO ALEM DO VALOR INCONTROVERSO J A MENCIONADO, O VALOR CORRETO DA CAUSA, PRO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. ENC ARGOS DE MORA E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CAR ACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEM ONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, ESTE MAGISTRADO COMUNGA DOS SEGUINTES EN TENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE J

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NCIAR-SE ACERCA DE OUTRO OBJETO, SOB PENA DE NULIDADE. VEJAMOS: A RT. 128. O JUIZ DECIDIRA A LIDE NOS LIMITES EM QUE FOI PROPOSTA, SENDO-LHE DEFESO CONHECER DE QUESTOES, NAO SUSCITADAS, A CUJO RES PEITO A LEI EXIGE A INICIATIVA DA PARTE. ART. 460. E DEFESO AO JU IZ PROFERIR SENTENCA, A FAVOR DO AUTOR, DE NATUREZA DIVERSA DA PE DIDA, BEM COMO CONDENAR O REU EM QUANTIDA

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 M QUE A PARTE REQUERIDA PRETENDE REVISAR CLAUSULAS TIDAS COMO ABU SIVAS DO CONTRATO, CONFORME OS DITAMES LEGAIS QUE REGEM A ESPECIE E A DETERMINACAO CONTIDA NA CARTA MAGNA, EM SEU ART. 173, 4, COM O TAMBEM AS REGRAS CONSTANTES DA LEGISLACAO CONSUMERISTA, O JULGA DOR PODE E DEVE REALIZAR LIMITACOES DE JUROS, QUANDO O DEVEDOR RE CORRER AO PODER JUDICIARIO. CONTUDO, TAL PR

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CHEQUE ESPECIAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS, BE M COMO AUTORIZAR A REPETICAO DO INDEBITO, NA FORMA SIMPLES". IRRE SIGNADO O BANCO INTERPOS RECURSO DE APELACAO (FLS. 424/431) E A P ARTE AUTORA RECURSO ADESIVO (FLS. 442/448), O QUAL FORA NEGADO SE GUIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENCA (FLS. 454/480). TRANSITO EM JULGADO EM 18/06/2012 (FL. 483). A FL. 5

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 IMPRESSORA INDUSTRIAL DESCRITA, FOI DESTINADA A CONFECCAO DE BORD ADOS EM PRODUTOS DE VESTUARIO QUE COMPOE DIRETAMENTE A ATIVIDADE ECONOMICA EXERCIDA PELA AUTORA, NAO PODENDO SER ESSA ENQUADRADA C OMO DESTINATARIA FINAL DO REFERIDO MAQUINARIO. NESSE CONTEXTO, TE NDO EM VISTA QUE A MAQUINA ADQUIRIDA, FAZ PARTE DA CADEIA PRODUTI VA DA AUTORA, NAO SE VISLUMBRA A RELACAO DE CO

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A JUNTADO A FL. 54. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 57 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEITUA QUE QUANDO HOUVER CONTINENCIA E A ACA O CONTINENTE TIVER SIDO PROPOSTA ANTERIORMENTE, NO PROCESSO RELAT IVO A ACAO CONTIDA SERA PROFERIDA SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERIT O, CASO CONTRARIO, AS ACOES SERAO NECESSARIAMENTE REUNIDAS. O REQ UERIDO MANIFESTOU NOS AUTOS ALEGANDO CONEXA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 E AUTORA APRESENTOU DEMONSTRATIVO DO DEBITO, FL. 06 E A NOTIFICAC AO DA PARTE REQUERIDA PARA EFETIVACAO DA MORA, FLS. 45 A 48 ASSIM , CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N 911/69, COMPR OVADA A MORA DA PARTE REQUERIDA, IMPOE-SE O DEFERIMENTO LIMINAR D E APREENSAO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL, OBJETO DA GARANTIA FI DUCIARIA. FICARA COMO DEPOSITARIO DO BEM O R