Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1015 termos do art. 20, §4º, do CPC. Julgo igualmente improcedentes os pedidos formulados nos autos das ações cautelares em apenso, sob os números 998/06 e 698/06, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando-se as liminares concedidas, ficando seu proponente condenado ao pagamento das custas, despesas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1596 permanente restou comprovada através do laudo de fls. 221/224. Com relação ao valor prescreve o artigo 3º da Lei nº 6.194/74: Art. 3º. Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2767 GUERINO RAMPAZO” passe a constar “faleceu GUERINO RAMPAZZO” e, onde consta filho de “JOAQUIM RAMPAZO e MARIA COUTINHO, naturais deste país” passe a constar “filho de JOAQUIM RAMPAZZO e de MARIA COITINI, ele natural da Itália e ela do Brasil.”. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 1381 933.962-4, DOE 18.08.2006). Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 125, II e 330, I, ambos do CPC, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF). Oportuno lembrar que: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1098 91 872, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Int. - ADV NELSON PEREIRA DE SOUSA OAB/SP 68680 493.01.2011.004563-4/000000-000 - nº ordem 2333/2011 - Usucapião - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANA MARTINS DE ARAUJO E OUTROS - DETERMINO que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, junte c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 356 LIMA AGRAVADA: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO V O T O Nº 10798 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Possibilidade de o juízo afastar a presunção de hipossuficiência. Elementos nos autos que comprovam a possibilidade do Agravante pagar as custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 56 Revisional c.c. Pedido de Antecipação de Tutela em face do BANCO ITAÚ S.A, objetivando a revisão de cláusulas contratuais do arrendamento mercantil firmado com a Instituição Financeira, adequando-se ao valor correto com as taxas devidas afastandose encargos excessivos e ilegais. Juntou documentos (fls. 27/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1155 QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. - Fls. 181/184 - PROCESSOS 846/06, 998/06 e 698/06 Vistos. Oscar Razera, devidamente qualificado, através de advogado regularmente constituído, ingressou com a presente Ação Revisional c.c Pedido de Indenização em face de Agripec ? Química e Farmacêutica S/A, também individu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 851 1541 DO STJ E 284 DO STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ILICITUDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE EQUIDADE. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. INEXISTENTE. 1. Aplicam-se as Súmulas ns. 182 do STJ e 284 do STF na hipótese em que a argumentação veiculada no recurso não guarda correlaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manutenção do vínculo em aberto com afastamento não remunerado por mais de 02 anos ininterruptos, sem que se configure abandono de emprego. Tampouco, poderá a parte autora furtar-se a baixa na CTPS, com o fito exclusivo de manter a qualidade de segurada e computo de carência sem verter as devidas contribuições previdenciárias. Assim, a parte autora não faz jus aos benefícios pretendidos, por não ter preenchido os requisitos legalmente exigidos para sua concessão. Passo ao dispositi