Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0002937-56.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007879-68.2016.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X ALFREDO LUIZ BUSO(SP173163 - IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS E SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP291728 - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E SP316117 - DEBORA CUNHA RODRIGUES E SP236614 - NATALIA BERTOLO BONFIM E SP298126 - CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO E SP330869 - STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES BARANI E SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL. INQUÉRITO INSTAURADO COM LASTRO EM TERMOS DE DEPOIMENTO PRESTADOS EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. LEVANTAMENTO INTEGRAL DO SIGILO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A publicidade dos atos processuais, garantida no artigo 5º, LX, da Constituição Federal, constitui verdadeiro instrumento democrático de controle da função jurisdicional, razão pela qual a sua mitigação, embora autorizada de forma expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1857 fim, não há que falar em reconsideração da decisão que tornou indisponíveis os bens dos requeridos ao fundamento de que o valor pago pelo Município à contratada/ré/pessoa jurídica seria inferior àquele apontado na inicial como o prejuízo suportado por aquele. Assim é de se entender porque, tendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3285 ambas do C. Órgão Especial deste E. TJ/SP. Conflito julgado procedente, para declarar a competênciado r. Juízo suscitado.” (Apelação nº 0036154-32.2014.8.26.0000, TJ/SP, Câmara Especial, Rel. Des. Carlos Dias Motta, D.J. 03.11.2014). Dito isto, feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3951 compelido a apresentar três orçamentos de estabelecimentos diversos. A ré também deve pagar ao autor valor gasto com estacionamento, em relação a sessões de fisioterapia a que ele compareceu. Todavia, a este respeito, o valor da indenização deve corresponder a R$ 89,86. Com efeito, neste aspecto, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3951 compelido a apresentar três orçamentos de estabelecimentos diversos. A ré também deve pagar ao autor valor gasto com estacionamento, em relação a sessões de fisioterapia a que ele compareceu. Todavia, a este respeito, o valor da indenização deve corresponder a R$ 89,86. Com efeito, neste aspecto, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2031 Ari de Jesus Borsetto - Tendo em vista o disposto no artigo 59, § 1.º da lei 8245/91, concedo a liminar pretendida desde que o autor recolha caução equivalente a três meses de aluguel, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supramencionado, expeça-se o competente mandado de despejo e citação, ou somente c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, consoante decidido pela Corte (v.g. ADIs nsº 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, Plenário, todas de minha relatori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1040 08/04/2021). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4. Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1604 e que o caminhão foi atingido no último eixo, momento em que já estava quase totalmente na pista. Na hipótese, indiscutível a ausência de cautela da autora que veio a colidir na parte traseira do caminhão, de modo que não há como responsabilizar os requeridos José Cosme dos Santos Silva e Onda Ver