Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2997 24 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/ AL) - Processo 0729628-66.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Santiago Manoel da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido de citação por edital do réu, formulado às fls.220.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2605 63 Apelante: Intituto Nacional de Seguro Social - Inss.Procurador: Ricardo Carlos da Silva Carvalho (OAB: 21158/PE).Apelado: José Roberto Alves da Silva.Advogado: David Gama Reys (OAB: 7521/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, e por idênt

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3159 609 demandante postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Relatei o essencial. Fundamento e decido. Nos termos do Novo Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, VIII). In casu, verifico que o autor formulou pedido de desistên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3171 467 à Rua Dr. Ladislau Neto, s/n, Centro Marechal Deodoro/AL, para realização da perícia. Desta decisão dê-se conhecimento às partes as intimando para se fazerem presentes ao ato, inclusive com seus respectivos assistentes técnicos. Notifiquem a parte autora para que compareça munida de documentos, exames e demais relat�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3108 566 da Conceição. Atentando ao petitório inicial, delimito os poderes de atuação do curador provisório, que, até a sentença, serão os de requerer, extrajudicial e judicialmente, e administrar benefícios previdenciários (ou rendas equivalentes, como alugueres que recebe, rendimentos de pensionamento, etc.), com as movimenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 113 DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO VÁLIDA. Não restando demonstrada, nos autos, a presença de qualquer vício de consentimento no momento da assinatura do contrato, não há que se falar em nulidade da cláusula de eleição de foro livremente pactuada entre as partes. (TJ-MG - AI: 10000200816320001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 613 documental, dispensável a designação de audiência de instrução e julgamento. Tanto que juntada a documentação requestada acima, intimem-se às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oferecerem as razões finais, retornando-me em seguida conclusos os autos para o julgamento. Decorrido o prazo sem que a parte ré

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3082 463 Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: Cicero Macena de Lima - 1.Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por Cicero Macena de Lima, em face de EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pelos argumen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3109 77 ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC) - Processo 0717483-02.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - AUTORA: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 113 INTRAOCULAR QUIMIOTERÁPICO. ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA PREVISTA EM CONTRATO AMPARADO EM RESOLUÇÃO DA ANS. RECUSA DE TRATAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A FAVOR DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. DITAMES CONSUMERISTAS. 01. São aplicáveis aos contratos de assistência à saúde as normas do Código de Defesa do