Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3051 72 indispensável para o cumprimento da liminar requestada nos autos, sua ausência demonstra o desinteresse do autor com a resolução da lide. Assim, sendo devolvido o mandado sem cumprimento por ausência de manifestação do autor, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse no prossegui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2992 53 pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação) devendo ser abatido de tal montante os valores creditados na conta daautora, bem como os pagamentos realizados em estabelecimentos comerciais diversos por meio do cartão magnético;bem como condenar o demandado ao pagamento de inde

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 493 Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, designo audiência de conciliação e julgamento, a qual ocorrerá através da plataforma do zoom meeting uma vez que estamos vivenciando um período pandêmico, ficando esta designada para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2798 701 ADV: CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB 6047/AL), ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL) - Processo 0700026-70.2014.8.02.0054/01 (apensado ao processo 0700026-70.2014.8.02.0054) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - AUTOR: Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama - Autos n° 0700026-70.2014.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2882 47 proteção ao crédito realizada em virtude de emissão de cheques sem provisão de fundos por falsário. 5.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 6.- Agravo Regimental improvido.(AgRg no AREsp 270.267/SP, Rel. Ministro SIDNEI B

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2866 74 Resolução nº. 12, de 02 de outubro de 2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas. De acordo com a tabela de honorários perícias da referida Resolução do Tribunal, o valor dos honorários periciais será fixado conforme a natureza da ação e da perícia a ser realizada. Em casos que envolvam perícia em especialidade não e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2910 71 - RÉU: JOSUE LIMA DO NASCIMENTO - Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, negando-lhes acolhimento. Cumprase o determinado às fls. 130/132. Intimações necessárias. Maceió, 20 de setembro de 2021. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL) - Processo 0724116-6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2839 512 propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. Quanto ao ônus da prova com relação à condição de pequena propriedade rural e ao fato de ser trabalhada pela família, considero haver início de prova nesse sentido, cabendo ao

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 21 honorários periciais, à luz do disposto no artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC. 4.Neste diapasão, a Resolução de nº. 16/2019, que alterou a resolução n.º 12/2012, da lavra do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, regulamentou os serviços de perito, intérprete e tradutor para atuação em processos judi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 74 (art. 3º, § 3º, Decreto Lei 911/69). Em caso de o bem não ser localizado no endereço informado nos autos, retornem-me os autos conclusos para a devida inserção da restrição judicial. Advirta-se a parte autora que, para possibilitar o cumprimento da diligência, deverá contatar o Oficial de Justiça no prazo de 30 (tr