Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 530 bem observou a douta julgadora, de modo que não faz sentido prosseguir com a ação penal para condenar os acusados e, em seguida, reconhecer a extinção de punibilidade em face da pena aplicada in concreto. Neste sentido: “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Aplicação da chamada prescrição antecipada ou virtual ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 787 Junior - Vistos.Recebo a defesa de fls. 36/40. Os argumentos e requerimentos nela aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 388 socioeconômico. Para a realização do estudo socioeconômico, nomeio a Senhora Benedita Denisi Del Rio do Prado, fixando seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Após a entrega do laudo e decurso do prazo para as partes se manifestarem, expeça-se o necessário pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 468 Processo 1002911-95.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Carlos Vianna de Andrade Lima - Prefeitura da Estância Turística de Itu - Vistos. Fls. 37/39: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Retifico, de ofício, o pólo passivo da presente ação para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 670 RABELLO (OAB 176713/SP) Processo 0011103-39.2011.8.26.0286 (286.01.2011.011103) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Danilo Soncine - Medial Saude Sa (amil A M Internacional Sa) - Nº Ordem:- 1357/11 Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de extinção de fls. 215. Int. - ADV: LUCIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 724 HERNANE SILVA SANTOS, RONALDO DOMINGUES LEITE, CRISTIANO GUIDINO MACHADO, RENAN APARECIDO RIBEIRO, DANIEL FERREIRA PALMEIRA, DAVID WILDEMANN DA SILVA, EDUARDO VENDITI, JOSÉ ROBERTO ANTUNES JUNIOR, VANDERNILSON DE MORAES e LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Houve pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 672 titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Desde já ressalto que na hipótese de concessão, o benefício não terá efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 654 ser acolhido.A empresa executada alega que seu atraso decorreu de “alguns problemas técnicos operacionais”. Contudo, estes alegados problemas perduraram por mais de trinta dias. Durante todo este período a parte exequente ficou impedida de utilizar sua linha de telefone celular. Nos dias atuais, a utilizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 589 etc.1)Defiro as benesses da assistência judiciária requeridas na inicial. Anote-se.2)Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) indicar a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação; b) trazer aos autos cópia integral do contrato mantido com a operadora do pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 456 interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, laudos periciais e depoimentos prestados em solo policial. Por outro lado, a exordial acusatória, regularmente, expôs os fatos com todas as suas peculiaridades, apontou a qualificação dos acusados e, devidamente, classificou os crimes imputados, não