Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 SONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE DE INEXISTIREM NOS A UTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. AS CIRCUNSTANCIAS OFERECEM PECULIARIDADE, POIS FORAM PRATICADAS DENTRO DA PROPRIA RESIDENCI A DA VITIMA, ONDE ESTA DEVERIA ESTAR EM SEGURANCA. ASSEVERO QUE A S CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE. NAO EXISTEM ELEME NTOS QUE INDIQUEM TER O COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDU TA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTAD AS NOS AUTOS AS FLS. 88/90 E 130 (TJ-DF) NAO POSSUI BONS ANTECEDE NTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA (FLS. 102/1 07); 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS NECESSARIOS (CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA E GR AVE AMEACA E PENAS SUPERIORES A 4 ANOS - ART. 44, INCISO I, DO CP ) NAO FAZ JUS A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENA L. PELOS MESMOS MOTIVOS (ARTIGO 77, INCISOS II E III, CP) INVIABI LIZADO TAMBEM A CONCESSAO DO SURSIS PENAL

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 A LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPE RADA NO DELITO, TRANSPORTANDO, EM UM VEICULO ROUBADO, A ARMA COM NUMERACAO RASPADA, POREM SUA ACAO NAO GEROU CONSEQUENCIA MAIS GRA VE; 2- ANTECEDENTES: CONFORME PODE-SE VERIFICAR EM SUA CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS, O MESMO NAO E PRIMARIO, CONTUDO DEIXO D E CONSIDERAR ESSA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAV

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 UENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHOES DE JOVENS TEM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOF RIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NORMAIS AO TIPO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCI A DO FATO. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E EM 500 (QUINHENTOS) DIA

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 VITIMA : ADENILTON DE OLIVEIRA ROCHA SAUDE PUBLICA ACUSADO : GEDIEL MARTINS OLIVEIRA ADV ACUS : 9607A GO - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : III. D I S P O S I T I V O: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENT E PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA E, POR COROLARIO: A) ABSOLVO O ACUSADO GEDIEL MARTINS OLIVEI RA EM RELACAO A PRATICA DO CR

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 E FL. 113/119. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE M ANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSAD O, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESE NTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISADO. NO QUE TANGE AS CIRCUNS TANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, VALORO-AS

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 OR FATO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO, A QUAL SERA CONSIDERADA C OMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. AS OUTRA S ACOES PENAIS EM ANDAMENTO NAO SERAO VALORADAS EM SEU DESFAVOR ( SUMULA 444 DO STJ). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELO INFORMANTE OUVIDO. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUD

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 S DE QUE O ACUSADO POSSUA PERSONALIDADE DESAJUSTADA; 5. MOTIVOS D ESFAVORAVEIS, POIS SE TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEIROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7. CONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUB

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 MERCADORIA; QUE COMECOU A ESTUDAR, MAS DESISTIU EM VIRTUDE DO TR ABALHO; QUE AGORA DECIDIU ESTUDAR VIA ON-LINE; QUE JA TROCOU O EQ UIPAMENTO TRES VEZES, A ULTIMA VEZ FOI NO MES PASSADO; QUE JA PRE CISOU SAIR A NOITE PARA LEVAR A SUA ESPOSA NA MATERNIDADE NASCER CIDADAO, PORQUE ELA ESTA GRAVIDA; QUE NAO PRATICOU NOVO CRIME; QU E QUER CUMPRIR REGULARMENTE A SUA PENA. EM SE