Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 I RECUPERADA; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM EM GRAU RELEVANTE, VISTO QUE A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZOS. ASSIM CONSIDE RANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGE SIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE DARIO JOVELICIO VI ANA QUEIROZ E JOSE DIVINO DE JESUS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N OS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, PARAGR AFO 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. (...) DIANTE DO EXP OSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, DARIO JOVELICIO VIANA QUEIROZ E

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 M AO CHAO, APONTADO A ARMA PARA SUA CABECA, O QUE, AO CERTO, CAUS OU GRANDE TEMOR NA CRIANCA E TAMBEM NAS PROPRIAS VITIMAS. CONSEQU ENCIAS: NAO CONSTAM DO CADERNO ELEMENTOS QUE DITEM AS CONSEQUENCI AS DO ATO CRIMINOSO. COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: AS VITIMAS NAO CO NTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO CRIME. APENAS QUANTO A DIEGO VALDOMI RO SILVA DOS ANJOS ANALISADAS AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 IDOS A UM SISTEMA DE DIREITO PENAL DO FATO, EM OPOSICAO AO FAMIGE RADO DIREITO PENAL DO AUTOR, NAO HA COMO APLICA-LO, QUICA PARA PR EJUDICAR O REU. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSE NTES ATENUANTES E AGRAVANTES. NA TERCEIRA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO IN JUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU RAZOAVEL, VEZ QU E A ATITUDE DO REU INDUZIU O ADOLESCENTE A PRATICA DE CRIMES, SEN DO ESTE APREENDIDO; H) NAO SE PODE CONSIDERAR QUE A VITIMA CONCOR REU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO, VEZ QUE E MENOR DE IDADE. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-B

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 37716 GO - NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCAS GUIMARAES FELISMINO E RIC ARDO NASCIMENTO LIMA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DESCRIT A NO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 28, DA LEI N 11. 343/2006. (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PA

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DO JUNIO, QUALIFICADO, TRANSFERINDO-O DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, A FIM DE QUE NELE PASSE A CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE QUE LHE FOI IRROGADA, SOB SUAS REGRAS PROPRIAS ASSIM, LE VANDO EM CONSIDERACAO AS CONDICOES PESSOAIS DO REEDUCANDO, O F AT O DE NAO DEMONSTRAR UM BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, BEM COMO A F ALTA DISCIPLINAR EM SI E AS CIRCUNSTANCIAS E

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 M 20/10/2014, PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI N. 11.343/06, A UMA PENA DE 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA (FF. 3/4 DE N. 201601897671 DO PEP). AUTOS N. 702.08.4576.29-8, SENTENCA CON DENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 7/4/2009, PELA PRATICA DO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 213, DO CODIGO PENAL, A U

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALID ADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 10 (DEZ ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VA LOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORR IGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJ A COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 A VITIMA: NAO INFLUENCIOU DE FORMA ALGUMA NA PRATICA DO EVENTO CR IMINOSO. FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES D E RECLUSAO E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISS AO ESPONTANEA (ART. 65, III, D), RAZAO PELA QUAL REDUZO A REPRIME NDA E FIXO A PENAINTERMEDIARIA EM 04 (QUATR