Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 509 conforme dicção do art. 119 do Código Penal. Ora, não há interesse num processo em que, a bem da verdade, a prestação jurisdicional não trará qualquer resultado útil, de sorte que o reconhecimento da prescrição, neste momento, é medida que se impõe, para o bem da economia processual e da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII). Conf

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 464 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/10/2021 ACUSADO:JOSE GRACILIANO OLIVEIRA LOUZADA JUNIOR VITIMA:K. A. C. R. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal úProcesso: 00025681920128140061 SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incond

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 495 ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial. A denúncia foi recebida. à o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a citação por edital não foi precedida do esgotamento de todos os meios para a localização da parte acusada. Sendo assim, consid

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 534 CRIMINAL DE TUCURUÍ PROCESSO: 00000241920168140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/10/2021 VITIMA:J. G. V. ACUSADO:MAX SOUZA DA SILVA REPRESENTANTE:MP PRIMEIRA PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal ú SENTENÃA Cuida-se de ação pen

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 550 2002, p. 218), Não há sentido em admitir-se a persecução penal quando ela é natimorta, já que o ¿poder de punir¿, se houver condenação, fatalmente encontrar-se-á extinto. Perder-se-ia todo o trabalho desempenhado, até mesmo para efeitos civis, já que, ao final, estaria extinta a própria pretensão punitiva (¿ação penal¿). De outra parte, submeter

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 571 TucuruÃ-/PA, 10 de setembro de 2021. Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de TucuruÃ- 4 PROCESSO: 00000513620158140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/10/2021 ACUSADO:MIGUEL DE JESUS DE SOUSA VITIMA:O. G. G. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃ

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 577 Processo Penal, RECONHEÃO a prescrição da pretensão punitiva estatal. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA a punibilidade do/s réu/s. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE SENTENÃA COMO MANDADO/OFÃCIO.  TucuruÃ-/PA, 10 de setembro de 2021. Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 622 trânsito em julgado, notificando-se o Ministério Público, intimando-se o Autor do Fato via Diário da Justiça Eletrônico, apenas, arquivem-se, com as formalidades legais. Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofÃ-cio. TucuruÃ-/PA, 5 de outubro de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de TucuruÃ- PROCESSO: 000380520201

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 624 SERVE A PRESENTE SENTENÃA COMO MANDADO/OFÃCIO.  TucuruÃ-/PA, 10 de setembro de 2021. Pedro Enrico de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de TucuruÃ- 4 PROCESSO: 00043664420148140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum em: 05/10/2021 AUTOR:OSMAR DA ROCHA VIANA FILHO VITIMA:M. W. B. M. L. REPRESENTANTE:MP

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 631 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/10/2021 ACUSADO:MARIA CLARA LOBATO DA SILVA VITIMA:E. A. F. VITIMA:J. C. A. REPRESENTANTE:MP PJT. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà Comarca De tucuruÃ- vara criminal ú SENTENÃA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÃRIO