Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 4367 de inovar na execução ou acolher impugnação extemporânea, pois, INTERPOSTO POR MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. na verdade, uma indenização substitutiva de obrigação de fazer E NÃO O PROVER. EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DA pode ser cobrada somente após o eventual inadimplemento da PRESENTE MEDIDA SÃO DEVIDAS CUSTAS DE R$ 44,26, A obrigação a que se

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2363 certidão de Id 7648172, desde 08.02.2020. Com isso, não obstante III - CONCLUSÃO o pronunciamento do E. STF quanto ao tema 1.046, a sentença Ante o exposto, conheço dos Embargos à Execução, para julgá-los meritória proferida apenas teria apenas aptidão a desafiar a IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. interposição de ação rescisória par

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 266 Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença de ID. 1a0fcd4, Logo, mantemos os cálculos da reclamante neste aspecto". (ID. julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos à 43d4e53) execução opostos por BANCO DO BRASIL S.A, ao ID. 379f31. O executado interpõe agravo de petição no ID. 4b86096, alegando Registre-se que as razões dos embargos à execu

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 4365 - ME E OUTROS Para que não pairem dúvidas, vejamos os exatos termos da ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS sentença agravada que, quanto a este aspecto, teve o cuidado de CAMPOS repisar o teor da r. decisão de ID f838e58: JUIZ SENTENCIANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES "[...] Quanto aos embargos à execução opostos, renovo, por seus próprios argu

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 4370 petição impugnando os cálculos apresentados pela Reclamada, requerendo o acréscimo do valor a título de indenização seguro- PREQUESTIONAMENTO desemprego". Requer o refazimento dos cálculos de liquidação, A decisão adota tese explícita sobre toda a matéria em discussão e com a exclusão da citada indenização, sustentando que a não viola as súmula

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 431 deferidas tem natureza indenizatória. A Reclamante aduz que nos cálculos elaborados pelo perito Everthon Luiz Pereira (ID.e1ee80b), constou apenas o reflexo das Não há pedido de reflexo do crédito conferido nos autos nº horas extras normais nas férias acrescidas de 1/3. Não foram 00277-15.2013.5.14.0141 pela não concessão do intervalo calculadas as horas extra

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região devidas a terceiros, com total ressalva de entendimento do relator 2. 270 Secretaria de Cálculos do Juízo, verbis: Agravo de petição conhecido e desprovido. "2 - Dedução de valores pagos A reclamada alega erro nos cálculos da reclamante Id(66793aa) na I - RELATÓRIO falta de dedução de valores pagos. Entendemos que não lhe assiste razão. Nos cálculos da reclama

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 2425 demissão por justa causa, a reintegração ao emprego e o O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Acelio Ricardo Vales Leite, percebimento dos salários em parcelas vencidas e vincendas. Auxiliar na 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, por meio da r. Em defesa, a reclamada pugna pela legalidade do ato demissório. sentença de ID. 60ada51, julgou improcedentes os

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 2679 INTIMAÇÃO Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados por Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c989620 advogado regularmente habilitado, estando o Juízo garantido proferido nos autos. integralmente. DESPACHO Em suas razões, a embargante alega excesso de execução tendo Dê-se ciência ao exequente do teor da certidão retro

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 MAXIMO, OAB/GO N. 41.700, REQUERENDO A RECONSIDERACAO DO PEDIDO D E CARGA DOS AUTOS PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACA O. ALEGA ABUSO DE AUTORIDADE AO SER IMPEDIDA DE RETIRAR OS AUTOS DA ESCRIVANIA PARA REALIZAR A DEFESA TECNICA DE SEU CLIENTE, ORA ACUSADO, MARCELO JOSE DA SILVA. ACOSTA, JUNTAMENTE AO SEU PEDIDO, UMA MIDIA CONTENDO A GRAVACAO FEITA POR MEIO D