Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região usufruir do descanso que lhe é assegurado, necessitando que todas fossem feitas por uma única pessoa. constitucionalmente, tem sua vida pessoal limitada, sendo Aduz que o reclamante tinha das 00h às 14h para repousar e despicienda a produção de prova para atestar que a conduta da realizar suas atividades. empregadora, em exigir uma jornada de trabalho deveras Passo

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2953 pelo recebimento de um desses adicionais que melhor lhe favoreça. Requer o pagamento das horas extras e das horas de intervalo Em atenção ao mais recente entendimento que prevaleceu no intrajornada, de segunda à sexta com percentual de 100% sobre a âmbito da SBDI-1, não é possível a cumulação dos adicionais de hora normal, face ultrapassar a jornada const

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6883 argumentos favoráveis à revisão dos seguintes pedidos: base de demonstrado no próprio TRCT (fls. 38/39). cálculo para a multa do artigo 467 da CLT; entrega do PPP; 2.2. Do reconhecimento do grupo econômico indenização por danos morais, e honorários advocatícios. Totalmente equivocada a linha de defesa apresentada pelas As reclamadas recorreram em conjunto

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6494 de imediato, somente quanto à eventual culpa "in eligendo". INEXISTÊNCIA DIFERENÇAS DO FGTS - OBRIGAÇÃO De resto, como já assentado na jurisprudência, prevalece a culpa "in PERSONALÍSSIMA", "DA INEXISTÊNCIA DE MULTAS DOS vigilando" caso não reste cabalmente provado que o contratante ARTIGOS 467 E 477 DA CLT - obrigação personalíssima" e "DA agiu com ze

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 8016 A sentença que condenou as partes ao pagamento de honorários jurídica da parcela, que, no caso, é salarial, sendo devidos os sucumbenciais recíprocos, no importe de 10%, sobre o valor líquido "reflexos legais", como decidido na r. sentença." da condenação ou dos pedidos julgados improcedentes, seguiu à No mesmo sentido, os julgados nos processos de n. 00104

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4756 Exequente traz agora na fase de execução fez parte dos pedidos da inadimplemento voluntário, constituem a razão da prova técnica." exordial, portanto, trata-se de inovação. Não obstante, a R. (Processo nº 0000658-32.2010.5.15.0066 AP, Decisão Sentença exequenda quando tratou a questão do pedido de reflexos 087459/2013-PATR, disponível em 11/10/2013, Dese

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6893 implícito pela ex-empregadora em sua defesa (fls. 72/74). Afinal, favor das empresas recorrentes, muito menos o percentual fixado seu argumento baseou-se somente nos termos da Súmula 388 do (10% do valor dos pedidos rejeitados, divididos de forma TST. proporcional ao número de demandadas). A questão relacionada com a ordem judicial que desencadeou no Diferentem

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6909 contexto não deixou dúvidas acerca da existência de montante 2.4.2. Também não é o caso de rever aqueles parâmetros definidos rescisório incontroverso, fato esse até reconhecido de modo pelo Juízo quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais em implícito pela ex-empregadora em sua defesa (fls. 72/74). Afinal, favor das empresas recorrentes, muito men

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6912 Os dois apelos interpostos merecem ser conhecidos, pois artigos 2º, 10 e 448, todos da CLT. preencheram a contento todos os pressupostos processuais, Responsabilidade solidária que deve ser confirmada. cabendo destacar que o das reclamadas encontra-se sob a égide 2.3. Da Assistência Judiciária Gratuita ao reclamante da norma transcrita no § 10 do artigo 899 da

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 3412 conhecidos, pois preencheram a contento todos os pressupostos reconhecer as condições insalubres suportadas pelo reclamante em processuais, com especial destaque para os termos das normas determinados períodos de seu contrato de trabalho, as quais não dos artigos 895, I, da CLT, artigo 6º e parágrafo único do Ato foram plenamente neutralizadas por todos aque