136 resultados encontrados para risca os ditames - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 25/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Destarte, a concretização do núcleo essencial do direito social e a proibição do retrocesso social limitam ou impedem a discricionariedade do administrador público na não efetivação daquele mínimo ou de implementação de políticas que retirem as conquistas da sociedade com relação ao direito social específico, por um lado, e, por outro, impõem ao Judiciário, quando demandado, a
Publicação: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4584 336 Processo 0810458-76.2013.8.12.0002 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Aldenice Fernandes da Silva Lima - Herdeiro: Artemio Marques da Silva - Melquiades Marques da Silva - José Irenio Marques da Silva - Enio Marques da Silva - Eugenio Marques da Silva - Fatima Marques da Silva - Lucas Eduardo Cazarin Morale - Paulo Aless
3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 627 embargos à execução por ele opostos. autos o comprovante no dia 13/11/2019, mesmo dia em que o Sustenta, em síntese, que "jamais quis na redação de sua petição, Executado aviou os embargos à execução (Id. ccad788). ao pedir dilação, que o fosse entendido que os valores que estavam Determinou-se, então, a intimação da Exequente para impugnar os sendo p
3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 630 entendimento contrário forçaria este juízo ad quem a se pronunciar pela Exequente, por ausência do requisito da dialeticidade, nos sobre questões não apreciadas em primeiro grau de jurisdição, termos do artigo 1.010, II, do CPC e aplicação da Súmula 422, III, caracterizando supressão de instância. Constatado, nos autos, que do C. TST. as executadas não
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6887 recorridos, não há como excluir a condenação das reclamadas ao sentido de que a multa do art. 467 da CLT incide sobre a multa de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do 40% do FGTS, pois esta possui natureza de parcela rescisória reclamante. propriamente dita, por decorrer da dispensa sem justa causa do Isso porque a condenação segui
3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6491 Dessa maneira, evidenciada a ausência de fiscalização é de rigor a no patamar de 15% sobre o valor liquidado da execução, seguiu a condenação subsidiária da tomadora ao pagamento de todas as risca os ditames do art. 791-A, § 2º, da CLT, razão pela qual verbas deferidas na presente ação, caso a devedora principal não também aqui deve ser negado provim
3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 3417 Na sequência, recorreu também o reclamante (fls. 1032/1097) a diferenças de forma imediata, sem aguardar seu trânsito em partir de arguição preliminar de nulidade dos julgados por julgado. E segundo porque a regra do artigo 899, caput, da CLT, é cerceamento de defesa. E, quanto ao mérito, tornou a discutir sobre bastante clara ao imprimir apenas o efeito de
3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADMISSIBILIDADE 9234 as ausências por férias também, não são contadas e nem medidas. Destarte, como os dias 01/12 - sábado, 02/12 – domingo, 23/12 – domingo, 25/12 – feriado, 29/12 – sábado, e 30/12 – domingo, são Conheço dos Embargos à Execução opostos. considerados DSRs., restaram os dias 24, 26, 27, 28 e 31/12/2.012 A ação é tempestiva, a rep
2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 574 desvinculação da administração de atividades executórias, através certidões de regularidade fiscal e trabalhista, bem como houve a do devido processo licitatório para contratação de terceiros, como fiscalização das obrigações assumidas pela contratada, nos termos ocorrido no caso dos autos. da Lei 8.666/93. 22. Nesse sentido, deve ser reformado o julgad
3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6890 com o único interesse em obter, via decisão judicial, os benefícios da recuperação judicial para cada um dos empreendimentos. "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. Impossível, daí, querer, aqui e agora, desconsiderar tal realidade, MULTA DO ART. 467 DA CLT - BASE DE CÁLCULO - ainda mais em virtude do caráter alimentar dos créditos trabalhistas