Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4427 outro lado, a consolidação de posicionamento da Corte se consolida manteve a sentença que, com fulcro na Lei 8.899/94 e no estatuto pela edição de Súmula. Contudo, nenhuma das providências da FAMERP, deferiu reajustes salariais ao Reclamante com base mencionadas tem o condão de modificar a coisa julgada. nos índices aplicados às universidades estaduais paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2694 1ª Câmara, j. 27.07.2010, Rel. Des. RUI CASCALDI; Apelação nº 0001663-90.2010.8.26.0597, rel. Des. Heraldo de Oliveira, j. 30/03/2011], do Superior Tribunal de Justiça [REsp n. 593.092-AL, 2ª T. do STJ, DJ de 17.12.04, rel. Min. Eliana Calmon; REsp n. 265.534-DF, 4ª T do STJ,j. de 01.12.03, rel . Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 2785 j. 30/03/2011], do Superior Tribunal de Justiça [REsp n. 593.092-AL, 2ª T. do STJ, DJ de 17.12.04, rel. Min. Eliana Calmon; REsp n. 265.534-DF, 4ª T do STJ,j. de 01.12.03, rel . Min. Fernando Gonçalves; Resp 662.272 (RS), 2ª.T. Min. João Otávio de Noronha, j . de 4.9.2007; e Resp 641.963 (ES), 2ª.T Min.C

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 24 CONTRA JULGADO DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. constitucional." (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA. VIA do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015, p. 986). RECURSAL NÃO ESGOTADA NA ORIGEM. SÚMULA 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO Outrossim, ainda que superados os argumentos explicitados QUAL SE

Judiciário ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1897/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 30-04-2013) 222 Constituição, será cabível o Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que a este último Tribunal "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. compete dar a palavra final sobre a interpretação do texto TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO constitucional." (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual CONTRA JULGADO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 4/ Página 1177 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000020-63.2019.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: DAIANE LUCAS CARDOSO Advogado(s): KAMILA SIMOES ANTONIO registrado(a) civilmente como KAMILA

Publicações Judiciais I ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 5. A Lei 8.080/90, com fundamento na Constituição da República, classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado. 6. É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. 7. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DO A CORRECAO DA SENTENCA PARA QUE A ATUALIZACAO DOS VALORES SEJA M ESTIPULADOS CONFORME ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. E O RELATORIO. DECIDO. TEMPESTIVOS, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATOR IOS. AO TEOR DO ARTIGO 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBAR GOS DECLARATORIOS SERVEM PARA SUPRIR OMISSOES, DESFAZER CONTRADIC OES E ELUCIDAR OBSCURIDADES NO JULGADO. VEJ

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Requisitado(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Requisitado(s) Credor Advogado(s) Credor Credor Advogado(s) Credor Credor Credor Credor Advogado(s) Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho PEDRO PAULO PEREIRA DE ARAUJO PENHA ROSANGELA RAMOS QUINTINO FIRMO ARAGÃO

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 regularmente emitidos pelo TJDFT. No caso presente, o Distrito Federal peticionou nos autos da RPV em epígrafe, requerendo seu cancelamento sob o argumento de que é vedado o fracionamento da execução de modo a possibilitar que a parte referente aos honorários advocatícios se efetive via requisição de pequeno valor e a outra se dê mediante precatório. Em que pese o posicionamento adotado por mim