Caderno único ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Núm. Processo Requisitante(s) Requisitado(s) Credor Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20130020153116PCT JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MARIA RAQUEL DE ALMEIDA ZEFERINO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DF DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORRÊA LIMA 11/12 A atribuição do Juízo da COORPRE é,

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 42581/2016 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0049609-97.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.049609-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Fazenda do Estado de Sao Paulo SP100407 ERICA UEMURA Agencia Nacional de Vigila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 2600 Pariz Hernandes Manzolli Me - Andressa Fernanda Soares da Cunha - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça disponibilizada na internet à página 14, que deixou de proceder à penhora em bens da executada em razão de não ter encontrado ben

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2160 805 Constituição da República. A teoria da reserva do possível, como é sabido, privilegia a razoabilidade como critério para exigibilidade de direitos de cunho prestacional. Tal doutrina foi elaborada como justificativa para a escassez de vagas no ensino público universitário alemão, situação que não se pode pretender compara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1653 580 à dignidade da pessoa humana e outros, torna-se odiosa e não prevalece sobre a Constituição da República. Admite-se, também, na hipótese de fornecimento de medicamento, a entrega do fármaco genérico, com idêntico princípio ativo e dosagem. Ora, diante da parcimônia ou omissão do Estado, o desenvolvimento da atividade jur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 639 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. IMPRESCINDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1639 (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Sebastiao Jose Orlando Martins (OAB: 72163/SP) DESPACHO Nº 0000264-79.2011.8.26.9007 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Banco Itau S/A - Recorrido: Carlos Roberto Adami -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 495 argumentos articulados pelo Estado do presente recurso especial além de serem juridicamente inconsistentes, demonstram com mais razão o descaso das autoridades incumbidas pela saúde do cidadão, que se preocupam em opor-se com teses jurídicas de difícil aceitabilidade para negar ao recorrido o sagrado direito de sobrevivência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1338 teor, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. (AI 848.003-SP, rel. Min. Luiz Fux, decisão de 28/10/2011) Assim, em razão da ausência dos requisitos de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. Intimem-se. Cumpra-se.Campinas, d.s. - Magistrado(a) Serg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1262 com fundamento no artigo 544 caput do CPC, admito o agravo de instrumento contra a decisão denegatória de seguimento ao recurso extraordinário e determino o seu processamento. Intime-se a parte agravada para responder às razões do agravo, em 10 dias. Após, regularizados, remetam-se os autos ao C. Supre