Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 828 autocomposição, nos termos do art. 334, do CPC, não haverá realização de audiência. CITE-SE o requerido para oferecer resposta no prazo legal. Intime-se o requerente, por meio de seu patrono, sobre o teor deste despacho. Expedientes Necessários. ADV: JANAYNA APARECIDA NUNES DE SOUSA (OAB 29088B/CE) - Processo 0051133-41.2021.8.06.0119 - Procedimento Comum Cível - Obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2352 Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 2235 Disponibilidade financeira e orçamentária Administração Pública deve suportar determinados gastos não previstos especificamente, mas que constituem sua responsabilidade Recurso oficial não conhecido e desprovido o voluntário. (Apelação Com Revisão 4229285000 Comarca: São Carlos Órgão julgador:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3444 Veículo com ESCAPAMENTO RUIDOSO FORA DOS PADRÕES PERMITIDOS Procedimento instaurado para apuração de eventual crime ambiental (art. 54, §1°, da Lei n. 9.605/98) Ausência de justa causa para a persecução penal, constituindo a conduta, no caso, mera infração administrativa Trancamento judicial do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3445 apelação, para o fim de anular a sentença terminativa e determinar o retorno dos autos à origem para retomada da tramitação. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA Juiz Relator Vencido - Advs: Jamil Luiz Simon VISTA Nº 1500111-23.2018.8.26.0116 - Processo Digital - Apelação Criminal - Campos do Jordão - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1649 na vigência da Lei Estadual nº. 10.705/2000, regulamentada pelo Decreto nº 46.655/02 com a redação dada pelo Decreto nº 55.002/2009, com o fim de disciplinar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Herança. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça vem consolidando o entendimento, segundo o qual, não poder

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1164 NASAL E FILTROS - FORNECIMENTO Autor acometido de apneia do sono de intensidade grave. Necessidade do uso atestada em prescrição médica idônea, que não cabe ao judiciário contestar. Incabível a negativa de atendimento da pretensão. Dever constitucional do Estado de garantir a saúde de todos os cidadãos. Diante da parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2514 pelo STJ em recentes decisões:PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. TRABALHADOR APOSENTADO. INSCRIÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. QUESTÃO DISCIPLINADA EM ACORDO COLETIVO DA CATEGORIA. VINCULAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.I - Direito deferido aos empregados apose

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 570 Rodrigues da Silva - Trata-se de ação constitucional, com pedido mandamental, ajuizada por IVANILDA RODRIGUES DA SILVA contra o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE BARRA BONITA e MUNICÍPIO DE BARRA BONITA objetivando assegurar o fornecimento gratuito do medicamento necessário ao seu tratamento de saúde, uma vez que é portador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 575 iniciou o seu tratamento com outros fármacos disponibilizados pelo SUS, porém, sem resultado, daí a necessidade do uso contínuo do medicamento Boceprevir (Victrelis) 200mg, prescrito às fls. 18. Nos termos previstos pelos artigos 2º, 5º, 6º e 7º, da Lei nº 8.080/90, instituidora do Sistema Único de Saúde (SUS), este te