Caderno único ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2328ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ORDINÁRIO - LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 88274: "1. Vistos. 2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Autor (ID nº 87705). 3. Intime-se a

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2204ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ do artigo 80; artigo 305 c/c artigo 53 e com o artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar; Sd PM 149.421-0 NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA, como incurso no artigo 308, § 1º c/c artigo 53 e

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2406ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ agiu de forma arbitrária ao indeferir a realização de perícia (reprodução simulada dos fatos). Pois bem, após 2 (duas) tentativas frustradas de realização de perícia, o Conselho Processante buscou se cerc

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 4316 rescisórias oriundas de reflexos das horas extras. No que tange ao pleito de multas convencionais para as normas Além disso, embora o TRCT de fls. 135/136 contenha a assinatura coletivas que juntou, entre as cláusulas normativas especificadas, a do autor e tenha sido homologado pelo ente sindical da categoria, o única violada é aquela que estabelece o pagamento d

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1048 O art. 791 da CLT prevê a capacidade postulatória geral, sem inconstitucionalidade do art. 39, da Lei 8.177/91 e, necessidade de advogados, nos dissídios individuais de rito comum, consequentemente, do que dispõe o §7º do art. 879 da CLT na decorrentes de relação de emprego, regra que não conflita com o sua nova redação. art. 113 da CRFB, porque considerad