Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 660 ação. Não houve contestação da parte ré. Vieram-me os autos conclusos. ÿ o relato necessário. FUNDAMENTO. DECIDO. Sem mais delongas, considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência desta Ação, julgando extinto o presente feito sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, VIII c/c § 4º, do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4212 76 Processo 8000865-72.2018.8.12.0800 - Procedimento Comum - Liminar Reqte: Manumovel Manutenção e Conservação de Rodovias Ltda ADV: PATRICIA SANCHES FERREIRA (OAB 17323/MS) istos etc. Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil a pessoa jurídica também pode ser beneficiária da gratuidade judiciária, não obstante, para

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5569 acima.4. Não delimitação das provas: Ficam cientes as partes que do art. 1o do Ato n 11/GCGJT, datado de 23/04/2020, da NÃO DELIMITAÇÃO / ESPECIFICAÇÃO dos fatos controvertidos Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que prevê a vedação que serão objeto de outros meios de prova, além dos já produzidos expressa, durante a vigência do regime de trab

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4797 processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradi??o ou omiss?o sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decis?o ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 1.022 do CPC. ?????????? tal finalidade somente ? poss?vel atrav?s de recurso ao TJPA. ?????????Ademais, o n?o enfrentamento de todas as teses arguidas pelas partes n?o implica cerceamento de defe

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 255 dÃ-vida, tampouco justificou o inadimplemento em sede de contestação. De mais a mais, o pedido se acha devidamente instruÃ-do e a mora do requerido vem comprovada pelos documentos que instruÃ-ram a inicial. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em face de CI

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 322 RESCINDIDO o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, consolidando nas mãos do requerente o domÃnio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor. Como consequência, RESOLVO o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.               Cumpra-se o disposto

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 884 Decido. O feito é procedente, eis que a matéria debatida é exclusivamente de direito, consistente, em suma, na análise da legitimidade das cláusulas do contrato. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente p

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 671 A??o: Busca e Apreensão em: 05/08/2021---REQUERENTE:BANCO GMAC SA Representante(s): OAB 17171 - ALEXSANDRA APARECIDA ZAMATARO DOS SANTOS (ADVOGADO) OAB 15504 - JULIANA FRANCO ARRUDA (ADVOGADO) OAB 21593-A - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:GLEYSCON LIMA LEITE. Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, ajuizada por BANCO GMAC S/A, em face de GLEYSCON

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 503 logicamente, desnecessário que o Poder Judiciário se manifeste a respeito. Cabe ao gestor municipal efetuar (ou não) o pagamento das verbas salariais, de acordo com a lei vigente, não havendo, por isso, necessidade de provimento jurisdicional. Voltando ao tema em debate, o mérito da lide propriamente dito, comprovado satisfatoriamente os fatos constitutivos dos direitos dos autores, medid

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2835 lapso recursal arquive-se, ressalvada a aus?ncia de coisa julgada relativa aos direitos indispon?veis. Publique-se Ci?ncia ao MP. Rondon do Par?/PA, 30 de mar?o de 2021. Tain? Monteiro da Costa Ju?za de Direito. PROCESSO: 00094105520158140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 30/03/2021---REPRESENTANTE:L. S. J. MENOR: