Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 874 fundamento no artigo art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatÃ-cios. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, PROMOVAM-SE as anotações e baixas necessárias, após ARQUIVEM-SE os autos. P. R. I. CUMPRA-SE, servindo de mandado. Redenção/PA, data registrada no sistema. Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome JuÃ-za de Direito Titular da 2ª Vara C�

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2373 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 14 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 08/05/2021 A 17/05/2021 - SECRETARIA 3ª UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES - VARA: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00038342420178140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES A??o: Busca e Apreensão em Ali

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 II - FUNDAMENTAÇÃO 627 ILEGITIMIDADE PASSIVA Suscita a 1ª Reclamada a ilegitimidade passiva da 2ª ré. Porém, o PRELIMINARES argumento impregna-se excessivamente do conteúdo da relação jurídica material deduzida em juízo, tese defendida pela velha teoria INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL civilista ou imanentista da ação. A reclamada requer o indeferimento

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 129 FÓRUM CÍVEL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 03/02/2022 A 03/02/2022 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00051853220178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1024 485, III do CPC. Dil. e cumpra-se. Belém, 15 de março de 2021. ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto Auxiliar da 3ª VCE da Capital PROCESSO: 00205668020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em: 05/04/2021 REQUERENTE:WLM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 119 BASTOS      JuÃ-za de Direito Titular da 3ª VCE da Capital PROCESSO: 00032944320048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410112722 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/09/2021 AUTOR:MARIA DE LOURDES DA SILVA AUTOR:PAULO ADIEL NORONHA DE MEDEIROS REU:ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO Representante(s): OAB 56630 - GUILHERME DE CASTRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4209 122 Processo 0831472-80.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino Autora: Noemi Luciana Asilveira Uchôa ADV: ROBERTO DE AVELAR (OAB 8165/MS) ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE) ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE) ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado ent

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 498 como pleitear a continuidade de um pagamento ou benefÃ-cio previsto em lei se a própria lei deixou de existir no mundo jurÃ-dico. Não se pode cogitar em incorporação definitiva aos vencimentos. Lado outro, inexiste interesse por parte do MunicÃ-pio, já que ausente interesse processual em obter um pronunciamento judicial, pois, se não há mais lei vigente que autorize o pagamento,

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 532 enfatizo que o Supremo Tribunal de Justiça, na ADI 6118, de relatoria do Ministro Edson Fachin, entendeu que a ausência de prévia dotação orçamentária não implica em inconstitucionalidade material da lei. Nesse contexto: AÃÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO FINANCEIRO. LEI N.º 1.238, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, DO ESTADO DE RORAIMA. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNE

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 528 como pleitear a continuidade de um pagamento ou benefÃ-cio previsto em lei se a própria lei deixou de existir no mundo jurÃ-dico. Não se pode cogitar em incorporação definitiva aos vencimentos. Lado outro, inexiste interesse por parte do MunicÃ-pio, já que ausente interesse processual em obter um pronunciamento judicial, pois, se não há mais lei vigente que autorize o pagamento,