Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 493 postulada nos autos - foi revogado pela Lei Municipal 662/19. Portanto, vigorou por determinado perÃ-odo. Quanto à s alegações dos autores no sentido de que seria vedada a redução dos vencimentos a partir da Lei Municipal 662/19, devo salientar que o pleito desborda dos limites da lide e viola o princÃ-pio da adstrição, segundo o qual a manifestação jurisdicional é restrita

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 736 COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS RESENHA: 31/08/2021 A 31/08/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SALINOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE SALINOPOLIS PROCESSO: 00014628520178140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Busca e Apreensão em: 31/08/2021 REQUERENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1203 apresentou contestação e documentos à s fls. 145/177, tendo os autores se manifestado em réplica à s fls. 186/198.        Houve provimento do recurso de agravo de instrumento, conforme fls. 199/201, tendo sido afastada decisão deste juÃ-zo para congelamento do saldo devedor referente à parcela das chaves.        Determinou-se o julgamento antecipado da lide,

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1091 em patamar de 10% do valor da condena??o imposta (restitui??o dos valores oriundos da rescis?o contratual), remunerando-se, assim, de maneira digna, a atua??o de cada profissional levada a efeito no caso concreto. ?????? ?????Ficam as partes advertidas de que em caso de n?o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o cr?dito delas decorrente sofrer? atualiza??o monet?ria e incid?

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 56 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 04/11/2021 REQUERENTE:SUELY SILVA DOS REIS Representante(s): OAB 26599 - VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:CONSTRUTORA LEAL MOREIRA Representante(s): OAB 13179 - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (ADVOGADO) OAB 25760 - LORENA BENTES HENRIQUES (ADVOGADO) REQUERIDO:TEMPO INCORPORADORA

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 756 Ju�zo ad quem, deferindo parcialmente a antecipa��o da tutela, para modificar a decis�o apenas em rela��o ao valor arbitrado a t�tulo de lucros cessantes, fixando-os em 0,5 por cento sobre o valor do im�vel indicado no contrato. Tamb�m restou definido que os lucros cessantes t�m por marco inicial o dia subsequente ao vencimento do prazo para entrega de i

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 863 Tribunal Federal, pelo que requer condenação da reclamada ao pagamento da diferença do percentual de correção monetária que deveria ter sido aplicado, devidamente corrigida e acrescida de correção monetária. Juntou documentos à s fls. 15/28.      O Banco do Brasil apresentou IMPUGNAÃÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÃA, na qual, aduz, em preliminar, a ilegitimidade ativ

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 323 BUSCA E APREENSÿO no qual a parte autora requer a desistência da ação. Não houve contestação da parte ré. Vieram-me os autos conclusos. ÿ o relato necessário. FUNDAMENTO. DECIDO. Sem mais delongas, considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO o pedido de desistência desta Ação, julgando extinto o presente feito sem resolução do

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 232 devido pelo banco na data do depósito de R$10.873,46 (dez mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 0156/0160 e seus anexos, acerca do qual apenas o executado se manifestou discordado do valor apresentado (fls. 0208/0209). à o relatório. Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o executado se opôs ao presente cu

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 423 Súmula 121 do STF `.          Contudo, diversamente do que alegado pelo autor, a capitalização mensal de juros NÃO à VEDADA nos contratos firmados com as instituições financeiras após a edição da MP nº 2.170-36/01, como no caso dos autos, estando a Súmula 121 do STF há muito superada com relação aos contratos bancários.       �