Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 233 ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. Note-se que não foi possível verificar o nome da autoridade coatora Precedentes da SBDI-2. Recurso ordinário conhecido e não que proferiu a decisão de Id 48dba0d, tendo em vista que esta foi provido.(RO - 80189-86.2016.5.07.0000 , Relatora Ministra: Maria juntada aos autos de forma incompleta, destaca

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 648 advogado da parte contrária, com despojamento de verba ao agravante demonstrar que deixou de existir a situação de alimentar em prejuízo do trabalhador, sem que antes haja a hipossuficiência apurada no curso da fase de conhecimento, que efetiva constatação de que houve mudança na condição conduziu ao deferimento da gratuidade de justiça à demandante. O f

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) ASSET PATRIMONIAL LTDA ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA(OAB: 106305/MG) MOISES JORGE SARSUR NETO(OAB: 118244/MG) SILVERIO GONCALVES BAIAO JUNIOR ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO(OAB: 78029/MG) C

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 3766 dos procuradores, que deverão providenciar o download do isolamento/distanciamento social determinado pelas autoridades processo, antes do inicio a audiência. competentes em virtude da pandemia. A audiência será realizada por meio da plataforma de 4) Eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VINICIUS FERREIRA FARIAS MONTENEGRO(OAB: 131531/MG) FAUSTO HENRIQUE DE SOUZA PRADO LAGE(OAB: 144452/MG) LOC-TEC SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - EPP ROBERTO AGOSTINHO SIMOES FILHO(OAB: 78029/MG) KARINA ALVES VIEIRA MACHADO(OAB: 100379/MG) LUISA DO CARMO DE CARVALHO 2919 ADVOGADO DIMITRI PINTO COELHO PEREZ DE ARR

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos os autos. Considerando a necessidade de se observar o princípio da razoável duração do processo, direito fundamental previsto no art. 5o, LXXVIII, da CF/88; considerando o contido no art. 6o, do CPC, no sentido de que ...todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que 5193 Proc

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 JULGADA. ACORDO CELEBRADO ENTRE O TRABALHADOR E AS DEVEDORAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO 970 Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO ANCHIETA LTDA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESSALVA QUANTO À POSTERIOR APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INVALIDADE. O acordo celebrado entre o PODER JUDICIÁRIO reclamante e as devedoras trabalhistas, com quitação pelo objeto

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2873 passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de subsidiária dos 3º e 4ºreclamados, a:- pagar para a parte costume, na sede desta Vara.BELO HORIZONTE, 17/07/2020. Eu, reclamante, mediante oportuna intimação, no prazo que vier a ser GISELE DE LOURDES LIMA FERREIRA, assino o presente. cominadona fase de cumprimento, as seguintes parcelas, como se

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 2776 Justiça do Trabalho ou acordo judicial trabalhista celebrado contribuições previdenciárias e incidência de multa moratória. pelas partes, inaplicável a sistemática da desoneração fiscal Vejamos. prevista na Lei 12.546/2011 e alterações posteriores, porquanto No caso dos autos, foram apuradas verbas trabalhistas relativas ao além de haver regramento es

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9320 pretendem produzir, justificando a sua pertinência e finalidade (artigo 6º, §1º, do Ato 11/GCGJT), sob pena depreclusão. PODER JUDICIÁRIO 5. – Nos termos do artigo 372 do CPC, de aplicação ao Processo JUSTIÇA DO TRABALHO do Trabalho, faculta-se às partes a utilização de prova produzida em outro processo, as quais deverão ser juntadas aos autos DESPACHO ele