3.133 resultados encontrados para roberto agostinho simoes - data: 04/01/2025
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Processos encontrados
1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região com assistência do sindicato da categoria, o que não foi observado na espécie. Tal exigência é reflexo do princípio da proteção ao hipossuficiente e, na sua falta, presume-se nulo, na esteira do escólio do Ministro Maurício Godinho Delgado. Afirma o eminente jurista que a falta de assistência administrativa "desponta presunção trabalhista favorável ao obreiro, de que
1548/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Advogado Parte Contraria Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Roberto Agostinho Simoes Filho(OAB: MG 78029) Antonio Roberto Winter de Carvalho(OAB: MG 87786) Guilherme Ferreira da Silva Jose Antunes da Silveira(OAB: MG 25077) Jose Carlos da Silva(OAB: MG 95265) N & C Eletrica e Acabamentos Ltda. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opo