Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLT). DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas pela agravante, no importe de R$44,26, isenta. Processo Nº RO-0001674-83.2014.5.03.0108 Processo Nº RO-01674/2014-108-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 29a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Fernando Antoni

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 Processo Nº RO-0001915-48.2012.5.03.0069 Processo Nº RO-01915/2012-069-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Ouro Preto Des. Jales Valadao Cardoso Maria Dalva Martins e outros Gilvaldo Camponez Almeida(OAB: MG 55729) Renato Pinto Antunes(OAB: MG 91564) Confederacao da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA Tal

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "quem abria a bolsa e outro funcionário apenas olhavam (sic) o interior dela sem tocá-la" (depoimento pessoal da reclamante, fl. 18) e que "(...) as funcionárias eram revistadas pelas fiscais do sexto feminino" (depoimento da testemunha Luan, indicada pela reclamante). Neste contexto, não se verifica nenhum excesso no procedimento realizado pela reclamada, que tinha por objet

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado os mesmos e Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. Osmar Mendes Paixao Cortes(OAB: DF 15553) EMENTA: HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. O fornecimento de transporte pela empresa para o deslocamento até a sua sede e a incompatibilidade de horários entre o transporte público existente e a jornada de trabalho do obreiro gera o d

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 requerimentos formulados pela 1a reclamante, às fls. 458/461, uma vez que eventual discussão acerca do contrato de prestação de serviços foge à tutela jurisdicional desta Especializada, devendo a parte interessada entrar com ação própria para cobrança de honorários e com procedimentos administrativos que entender cabíveis perante a OAB.". No presente caso a 1ª Rec

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Agravante(s) Advogado Agravante(s) Advogado Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias de Belo Horizonte - STEFBH David Eliude Silva Junior(OAB: MG 90254) Ferrovia Centro Atlantica S.A. Michel Pires Pimenta Coutinho(OAB: MG 87880) os mesmos EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Dispõe a súmula 114/TST que "É ina

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 julgamento constante dos autos. Processo Nº RO-0001313-18.2013.5.03.0103 em classe. Processo Nº RO-0001328-73.2013.5.03.0139 Processo Nº RO-01313/2013-103-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 3a. Vara do Trabalho de Uberlandia Juiz Convocado Cleber Lucio de Almeida Lidia Maria Meirelles Joana Darc Vaz Rodrigues(OAB: MG

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região empregados ocupantes dos cargos de tesoureiro executivo que, em tese, não exercem cargo de fiscalização, direção, chefia, gerência ou similares, nos termos do art. 224, §2º, da CLT, sem o pagamento de horas extras. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos, fazendo a fundamentação parte integrante do "decisum"; no mérito, sem divergência, deu parcial pro

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Advogado Recorrido(s) Cristiano Abras Silva(OAB: MG 100552) os mesmos EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A terceirização dos serviços, figura jurídica importante e verdadeira necessidade de sobrevivência das empresas em competitivo mercado, traduz realidade inegável e não evidencia prática i

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 Recorrente(s) Advogado Adidas do Brasil Ltda. Julice Rodrigues Rosa(OAB: MG 88927) Rodrigo Seizo Takano(OAB: SP 162343) Jefferson Teofilo de Souza Oliveira Afonso Delfino Calzado(OAB: MG 62541) Sigma Calçados Vulcanizados Ltda. Me. Plinio Henrique Arantes Machado(OAB: MG 88755) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado DECISÃO: A Turma, à unanimidade, de ofí