Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4659 849 por morte); (b) a incapacidade/invalidez alegada pela autora e sua data/origem”. Nesse contexto, incumbe ao autor, por meio de prova pericial e testemunhal, provar o fato constitutivo do seu direito. De outro vértice, caberá ao instituto requerido comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (Art. 3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s) o que de direito. Decorrido o prazo de 15 (quinze), nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa findo, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0002188-21.2012.403.6112 - PEDRO TERUO NAGIMA(SP059143 - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS E SP266585 - CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1899 - GABRIEL SILVA NU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000312-60.2014.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ALAN MARCEL MILANEZ X ANTONIO CARLOS MILANEZ X MAILDE CUSTODIO PIRES MILANEZ(SP158576 - MARCOS LAURSEN E SP339456 - LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI) Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que as partes requeiram as provas que pretendem produzir, desde já justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003910-76.2001.403.6112 (2001.61.12.003910-7) - ELI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasto a preliminar arguida pelo INSS, relativa à falta de interesse de agir, uma vez que comprovado nos autos a apresentação de formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no procedimento administrativo, correspondentes aos períodos de atividade especial reclamados pelo autor, sendo certo que tais documentos, devidamente preenchidos e assinados, com a identificação do profissional habilitado, responsável pelos registros ambientais, são suficientes para a comprovação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002096-67.2017.403.6112 - EDUARDO THOMAZINI SILVA(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X PAMELA JESSICA DOS SANTOS THOMAZINI(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP243106 - FERNANDA ONGARATTO) X MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA - EPP(SP238706 - RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO E SP153621 - ROGERIO APARECIDO SALES) Converto o julgamento em diligência. A fim de elucidar os vícios construtivos apontados na inicial (fls. 06), determino a realização de prova peri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 771 oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2431 se a petição de pág. 138.Após arquivem-se.Int. - ADV: ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA (OAB 4944/RN), ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP) Processo 1000869-30.2016.8.26.0407 - Exibição - Liminar - Vilson Tozelli - Banco do Brasil Sa - A propósito do(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 3008 previstas no art. 12, da LSA. Por isso é que o prejuízo reconhecido na sentença coletiva deve ser reparado em pecúnia, e não em ações propriamente, haja vista que a emissão de novas ações, fora dos casos legais, constitui obrigação juridicamente impossível.Daí a aplicabilidade do critério da Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 7358 documental e depoimento pessoal da parte autora (fls. 354-356), enquanto a parte autora requereu a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da requerida (fls. 357-359).É o relatório. Fundamento e Decido.O artigo 51, § 5º da Lei nº 8.245/91 dispõe que: “Do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 2984 significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do processo).O detalhe é que esse julgamento do mérito, desejado mais do que tudo pelo próprio sistema do Código, só pode ser desfavorável ao autor. A admissão desse julgamento liminar do mér