8.904 resultados encontrados para roberto gilberti stringheta - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Considerando a informação e respectiva comprovação de que houve pagamento integral da dívida em cobrança neste processo (CDA nº 80.6.05.077888-90, folha 03), tenho por ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 925 do mesmo Código. (folhas 98/106 e 109/110).Sem condenação em honorários advocatícios.Custas ex lege. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os a
Expediente Nº 3917 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0003158-48.2012.403.6103 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE JACAREI - COOPERJAC(SP202674 - SELVIA FERNANDES DIOGO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intimação para retirada do alvará de levantamento expedi
Fls. 228: suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição.Contudo, tendo em vista que a execução já permaneceu suspensa pelo período de 01 (um) ano, determino, desde já, o arquivamento dos autos, procedendo-se ao sobrestamento do feito em Secretaria, sem prejuízo de, decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40 da Lei nº 6.830/8
Região após o prazo de 2 (dois) dias da intimação. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1200794-71.1995.403.6112 (95.1200794-0) - IELO DE SOUZA X MARLI BENEDITA DE ALMEIDA X CELSO ARRUDA DOS SANTOS X WALDEMAR RODRIGUES MADIA X MARCIA CRISTINA TRUCHINSHI MALDONADO X RENEID SILVA DE MOURA E SILVA X JOSE LUIZ PORTO X MANOEL ALVES PEREIRA X TERCIO DE AZEVEDO MARTINS X MOACIR LEANDRO DA SILVA(SP077557 - ROBERTO XAVIER DA SILVA E SP194164 - ANA MARIA RAMIRES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113107 - HENRIQUE
Trata-se de ação proposta por VERA LUCIA DE SOUZA contra o INSS, em que se objetiva a concessão do beneficio assistencial ao deficiente, previsto no art. 203, V da Constituição Federal. Decido. Gratuidade concedida. O MPF manifestou-se pela improcedência da ação (arquivo 40). Para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição, devem estar presentes os requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742/93: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a
Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho
Trata-se de ação proposta por VERA LUCIA DE SOUZA contra o INSS, em que se objetiva a concessão do beneficio assistencial ao deficiente, previsto no art. 203, V da Constituição Federal. Decido. Gratuidade concedida. O MPF manifestou-se pela improcedência da ação (arquivo 40). Para a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição, devem estar presentes os requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.742/93: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a
EXECUCAO FISCAL 0003470-04.2012.403.6142 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1563 - VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO) X FRIGORIFICO AVICOLA GUARANTA LTDA(SP165858 - RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS E SP171765 - WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR E SP256101 - DANIELA RAMOS MARINHO GOMES) Fl. 372: Tendo em vista a informação de parcelamento, dê-se vista ao executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC/20
0012319-16.2016.403.6112 - MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA(SP220843 - ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM E SP344161 - ANTONIO LUCIVAN DE SOUSA CHAVES) X UNIAO FEDERAL Considerando que o termo de prevenção de fls. 201/203 e o Relatório Fiscal referente aos débitos aqui em discussão faz referência ao processo nº 0004756 73.2013.403.6112, é pertinente analisar até que ponto a presente demanda adentra à causa de pedir retratada naquele feito.Ante o exposto, concedo à parte autora vista dos a
0008275-08.2003.403.6112 (2003.61.12.008275-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 731 - LUIS ROBERTO GOMES E Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1171 - MOACIR NILSSON) X COOPERATIVA DE COMERC/ E PREST DE SERVICO DOS ASSENTADOS DE REF AGRARIA DO PONTAL LT - COCAMP(SP228670 - LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES) X COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CCA/SP(SP189194 - BRUNO DE OLIVEIRA PREGNOLATTO) X RAIMUNDO