Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1058 homologação (fls. 93). É o relatório. DECIDO Não é o caso de simples suspensão do processo, eis que houve verdadeira transação sobre o direito material objeto da ação. Assim, é o caso de encerramento da fase de conhecimento por sentença de mérito e não de simples suspensão. Posto isso, homologo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1425 que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 163291

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1049 SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), GUILHERME AUGUSTO BECKER (OAB 51716/PR) Processo 1000054-76.2019.8.26.0294 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - D.F.D. - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) nos presentes autos intimado(a), de que foi designada audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 849 (fls. 1-8). Entendo ser caso de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Isso porque não verifico a presença de provas inequívocas, razão pela qual não se faz presente a verossimilhança das alegações. Com efeito, a petição inicial não está acompanhada de provas de que o requerido não ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 942 artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima), c.c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, por ser inimputável, com fundamento no art. 386, inc. VI, do CPP, aplicando-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA de internação, pelo prazo mínimo de 2 anos. Expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 940 salário mínimo. Em caso de revogação da substituição, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, ante a quantidade da pena e a primariedade. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da Lei. P.I.C. - ADV: ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1035 a, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido formulado na inicial, artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil e, por consequência, decreto o divórcio de Ane Carolini Figueroa de Oliveira e Joelson Fernando de Oliveira Lemos. Ausente resistência ao pedido, deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1022 o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, inserindo complemento o número do processo de execução bem como lance a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. 6. Encaminhemse cópias da sentença, do v. Acórdão e da certidão de trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1216 que se trata de direito inerente à personalidade da requerida, razão pela qual a alteração de seu sobrenome fica condicionada à sua vontade, especialmente quando não existirem motivos que justifiquem tal imposição. Nesse sentido já se posicionou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1212 o que evidencia a falta de comprometimento do requerido com sua obrigações. Ocorre que, desde a soltura do executado, as pensões continuaram a não ser pagas, o que autoriza novo decreto de prisão. Neste sentido: “A prisão civil do alimentante pode ser decretada a cada inadimplemento da obrigação al