Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1422 (smartphone ou computador e acesso a internet). Fica consignado desde já, que na absoluta impossibilidade da(s) parte(s), por falta de condições para participação da audiência pelo meio virtual, deverá o senhor(a) Oficial de Justiça, orientar e intimar a(s) parte(s) para que compareça(m) no Fórum da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 967 do adolescente e-mail e número de WhatsApp/telefone para futuras intimações, certificando os referidos dados nos autos. Caso o adolescente não constitua advogado, providencie-se a nomeação de defensor através do convênio DPE/OAB, intimando-o da presente decisão, bem como para apresentação de defesa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 874 que o investigado demonstrou concretamente o interesse de se furtar a aplicação da lei Penal. Impende salientar, outrossim, que não há que se falar em excesso de prazo, sobretudo pelas peculiaridades do caso concreto. Diante de todo o exposto, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 829 carreado aos autos, é certo que a autoria do delito deve ser atribuída ao acusado, que sequer apresentou-se em Juízo para apresentar sua versão sobre os fatos. Obtempere-se, a propósito, que nada há nos autos a infirmar o depoimento prestado pelas testemunhas, sendo o mesmo de grande valor probatório e ise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 959 meio da rua, com as duas portas da frente abertas e que foi impedida de pegar os chinelos do acusado dentro do veículo, alegando eu havia uma arma embaixo do banco. A testemunha de defesa Geneci de Oliveira disse que estava em uma praça com amigos, quando um veículo se aproximou e buscou uma das pessoas que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1023 110, caput, do Código Penal.Com efeito, considerando-se o disposto no artigo 109, parágrafo único, do Estatuto Repressivo, constata-se que o prazo prescricional da pretensão punitiva relativo à pena aplicada é de 4 anos, conforme prevê o inciso V do artigo legal em comento.Ademais, incide sobre o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 749 que proceda a devolução dos autos neste Cartório no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão, poroibição da retirada dos autos de cartório e Comunicação à OAB para procedimento disciplinar (Art. 167, § 1º das NSCGJ) - ADV: WASHINGTON LUÍS QUINTILHANO BARBOSA DE SOUZA (OAB 275825/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 844 circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Na 3ª fase, não incide a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, porquanto a função atribuída ao acusado de transportar considerável quantidade de drogas demonstra o seu envolvimento com organização criminosa. Por outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1334 (fl.316). 2- Pelo sistema Renajud foi localizado o(s) veículo(s) fl. 317, sendo providenciado nesta data a inclusão de restrição de transferência , conforme impressão retro. 3- Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e intime o executado da penhora realizada pelo sistema Bacenjud, cien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 467 ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. INDAGAÇÕES ACERCA DA VIDA ÍNTIMA DOS CÔNJUGES. IMPERTINÊNCIA. INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A AUTORA DA AÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ e