Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 REFERENTES AO SERVICO DENOMINADO "PA 154 ASS.S/ FRANQUIA OI FIXO , BEM COMO O CANCELAMENTO DEFINITIVO DESTE, CASO AINDA ESTEJA ATI VO NA LINHA TELEFONICA N (64) 3651-2674, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE C OM ESTA DECISAO; B) CONDENAR A REQUERIDA OI S/A AO PAGAMENTO DE I NDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO M

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RESSIVA COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO A SER DETE RMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR, E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COM PROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO. EXTRAI-SE DAI QUE, A LEI EXIGE DOIS REQUISITOS, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA -

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 _____ NR. PROTOCOLO : 413269-94.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1983 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WAGNER SOARES GALVAO ADV REQTE : 36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201404132699 DECISAO WAGNER SOARES GALVAO, QUALIFICADO, V IA DEFENSOR CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO P REVENTIVA, TENDO JUNTADO DOCUME

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 MENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. SUSTENTA A PARTE AUTORA QUE E PROPR IETARIA E LOCADORA DO IMOVEL COMERCIAL SITUADO NA AV. GO118, QUAD RA QN-7A, LOTE 04, SETOR VILA BAIANA, CAMPOS BELOS GO. SALIENTA Q UE REFERIDO IMOVEL FOI LOCADO PARA O SR. ENRICO ALESSANDRO CORVIN O, ORA REQUERIDO, PARA FINS COMERCIAIS, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) ME SES, COM INICIO EM 20 DE JULHO DE 2014 E

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 REQUERIDA OFERTOU CONTESTACAO, ALEGANDO PRELIMINARMENTE, FALTA D E INTERESSE DE AGIR EM FACE DO PAGAMENTO DE INDENIZACAO EM SEDE A DMINISTRATIVA, E REFUTANDO AS ALEGACOES DO AUTOR, POR ENTENDER QU E HOUVE A QUITACAO AMPLA E SEM RESSALVAS. HOUVE IMPUGNACAO AS F.9 5/100. E O BREVE RELATORIO. NOTE-SE QUE O FEITO SE ENCONTRA NA FA SE DE SANEAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 UDAR PARA CIDADE O REQUERENTE JA POSSUIA O DIREITO AO BENEFICIO. ANTE ESSE QUADRO, IRRETORQUIVEL A CONCLUSAO DE QUE O AUTOR LABORO U DURANTE MUITO TEMPO NAS PESADAS LIDAS RURAIS, COMO LAVRADORA, C ONFORME DEMONSTRADO NO DEPOIMENTO COLHIDO E AUDIENCIA QUE E CORRO BORANDO COM O DEPOIMENTO DAS DUAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO. E M FACE DISSO, A CONDICAO PROFISSIONAL DA AUT

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 O E DEPOSITO JUNTADO AS FLS. 44/50. E O ESSENCIAL. DECIDO. INICIA LMENTE, DEVE-SE CONSIGNAR QUE O FEITO SE CONSTITUIU E SE DESENVOL VEU REGULARMENTE, ESTANDO APTO A JULGAMENTO. OS DOCUMENTOS QUE IN STRUEM A PETICAO INICIAL COMPROVAM A CELEBRACAO DO CONTRATO E A I NADIMPLENCIA DA PARTE REQUERIDA. COM A EDICAO DA LEI 10.931/2004, QUE MODIFICOU A REDACAO DO DECRETO-LEI 911/

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 DE 180 MESES. QUANTO A COMPROVACAO DO TEMPO DE SERVICO RURAL, EX IGE-SE INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, ALEM DE PROVA TESTEMUNH AL, A TEOR DO QUE ESTIPULA O ARTIGO 55, 3, DA REFERIDA LEI, NAO S E ADMITINDO, PORTANTO, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL (SUMULAS 149 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FED ERAL DA 1 REGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPR

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 TAXATIVO. ALEM DISSO, NAO SE PODE OLVIDAR QUE O BENEFICIO INDEPEN DE DE CONTRIBUICAO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 26, INCISO II I, C/C ARTIGO 39, INCISO I, TODOS DA CITADA LEI. INICIO DE PROVA MATERIAL. OBSERVO QUE FOI JUNTADA CERTIDAO DE NASCIMENTO DOS DOIS FILHOS DA AUTORA AS FLS. 08/09, NA QUAL CONSTA COMO PROFISSAO DO COMPANHEIRO DA AUTORA A DE LAVRADOR. NOS TER

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 A E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISIT AS AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTID ISCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVISI ONAIS OU PROVISORIOS. 1O AS MEDIDAS REFERIDAS NESTE ARTIGO NAO IM PEDEM A APLICACAO DE OUTRAS PREVISTAS NA LEGISLACAO EM VIGOR, SEM PRE QUE A SEGURANCA DA OFENDIDA OU AS CIRCUN