Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT QUE TEM COMO FUNDAMENTO O ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO NO DIA 31 /08/2016. O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCO NTRA, A TEOR DO ARTIGO 355, II, CPC/15. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS E CONSTATANDO A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO E DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ENAL E, POR ISSO, NAO IMPLICARAO EM MODIFICACAO NA DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRI MINOSA. ENTRETANTO, A CONDUTA DO REU E REPROVAVEL. UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RETRO SE APRESENTAM, EM SUA MAIORIA, FA VORAVEIS AO REU, AUTORIZANDO A APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 E FREITAS EM FACE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , REQUERENDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE R URAL AO ARGUMENTO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI N 8.213/91. ASSEVERA SER SEGURADO ESPECIAL EM DECORRENCIA DE SUA CONDICAO DE RURICULA, SEMPRE TRABALHANDO EM REGIME DE ECON OMIA FAMILIAR, INCLUSIVE PREENCHENDO OS REQUISI

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 O DATADA DE 1978, ONDE CONSTA COMO PROFISSAO DO DE CUJUS: LAVRADO R; FL. 13 CERTIDAO DE OBITO DO ESPOSO DA AUTORA, LAVRADA EM 2008, ONDE CONSTA COMO PROFISSAO DELE: LAVRADOR; FL. 19 CERTIDAO DE NA SCIMENTO DA FILHA DA AUTORA, NA QUAL CONSTA COMO PROFISSAO DO DE CUJUS: LAVRADOR; FL. 21 DECLARACAO EMITIDA POR VICENTE FERREIRA D E CARVALHO FILHO, SEGUNDO A QUAL O DE CUJUS

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 74, COM AS ALTERACOES QUE LHE FORAM CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PEL A LEI FEDERAL N 11.482/07, QUE MODIFICOU O VALOR CORRESPONDENTE A INDENIZACAO SECURITARIA EM FOCO. A PROCEDENCIA DA PRETENSAO INDE NIZATORIA SE SUBORDINA A PROVA DO DANO E DE SUA ORIGEM, COMPREEND ENDO OS EVENTOS MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE, BEM ASSIM AS DESPES AS DECORRENTES DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPL

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 E SE ENCONTRA, A TEOR DO ARTIGO 355, II, CPC/15. QUANTO AO ARGUME NTO LANCADO PELA REQUERIDA DE QUITACAO TOTAL DO VALOR RECEBIDO PE LO AUTOR PELA VIA ADMINISTRATIVA, COMPREENDO QUE O SIMPLES FATO D A PARTE AUTORA TER PLEITEADA ADMINISTRATIVAMENTE O RECEBIMENTO DE INDENIZACAO POR OCORRENCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO DPVAT E T ER AUFERIDO RESPECTIVA QUANTIA, NAO TRADUZ

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ITOS PROCESSUAIS, A REFERIDA FALTA DISCIPLINAR FOI DEVIDAMENTE HO MOLOGADA POR ESTE JUIZO, TODAVIA, NAO FOI ANALISADO O PEDIDO MINI STERIAL DA PERDA PARCIAL DOS DIAS REMIDOS (FLS. 187/190). CERTIDA O DE CONDUTA CARCERARIA (FLS. 206 E 212). CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 208/210. INSTADO, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA UNIFICACAO DAS

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 A PRELIMINAR. SUPERADA A PRELIMINAR, VOLTO-ME A ANALISE DA MATERI A DE FUNDO. DE INICIO, MOSTRA-SE IMPRESCINDIVEL TRAZER A LUME QUE CONSTADA A OCORRENCIA DE REVELIA TORNA-SE INEVITAVEL A PRESUNCAO , JURIS TANTUM, DE VERACIDADE SOBRE OS FATOS APONTADOS PELA AUTOR A NA PECA PREAMBULAR. NO MESMO SENTIDO, EIS A JURISPRUDENCIA: ACI DENTE DE TRANSITO ATROPELAMENTO - REPARACAO

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 ADA EM 06.12.2013. E CONSIDERANDO QUE OS CREDITOS TRABALHISTAS PR ESCREVEM EM 05 ANOS (ART. 7, XXIX, DA CONSTITUICAO FEDERAL) E QUE OS CREDITOS PERANTE A FAZENDA PUBLICA TAMBEM PRESCREVE EM 05 ANO S, POR FORCA DO DISPOSTO NO DECRETO N 20.910 DE 1932. DIANTE DISS O, RETROAGINDO 05 ANOS DA DATA DO PROTOCOLO DA ACAO CHEGAREMOS AO MES DE DEZEMBRO DE 2008, DAI PARA TRAS TOD

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 A LEGITIMIDADE PASSIVA DE REU, PROPRIETARIO DO IMOVEL EM CONTEND A, PARA RESPONDER PELAS DESPESAS CONDOMINIAIS, AINDA QUE TENHA AL EGADO A EXISTENCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM RELACAO AO BE M, PORQUANTO AUSENTE A COMPROVACAO INEQUIVOCA DO CONDOMINIO QUANT O AO REFERIDO DOCUMENTO, E TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, A NATUREZA PROPTER REM DAS COTAS CONDOMINIAIS. (). (STJ