Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ADE, NA CONDICAO DE TRABALHADOR RURAL, ALEM DE SUA CONDENACAO NAS VERBAS DE ESTILO. EXTRAI-SE DO ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, QUE AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS O TRABALHADOR R URAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE, O QUE E REPRODUZIDO N O ART. 48, 1 DA LEI N 8.213/91, E ART. 51 DO DECRETO N 3.048, DE 06/05/99. O AUTOR NASCEU EM 01/06/1956, DAI DE

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DECISAO EXARADA AS FLS. 48/50 ESTE JUIZO INDEFERIU O PEDIDO DE T UTELA DE URGENCIA. CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 60/61, PONDERANDO, EM SINTESE, QUE OS BENEFICIOS PLEITEADOS PELA REQUERENTE SO PODEM SER CONCEDIDOS SE ESTIVEREM DE ACORDO CO M O DISPOSTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, BEM COMO AOS RECU RSOS MUNICIPAIS DISPONIVEIS, O QUAL NAO HOUVE

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DECISAO: TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL REFERENTE AO REEDUCANDO JOAQU IM MOREIRA SANTANA, QUALIFICADO NOS AUTOS, QUE CUMPRIA REGIME SEM IABERTO, REGREDIDO CAUTELARMENTE AS FLS. 421/424 POR TER DESCUMPR IDO A DETERMINACAO DE PERNOITAR NA CADEIA PUBLICA DE FLORES DE GO IAS/GO A PARTIR DO DIA 23/06/2016 (FL. 411). PAD REALIZADO PELO E STABELECIMENTO PRISIONAL AS FLS. 453/457

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 AUTORA QUE DESDE CRIANCA, ENQUANTO A SUA SAUDE E IDADE PERMITIRAM , PRESTOU SERVICOS NA CONDICAO RURICULA, DESDE DA ADOLESCENCIA E ATE MESMO PLANTANDO PARA SUA SUBSISTENCIA, ENTRETANTO, SEM SER RE GISTRADA. ASSIM, REQUEREU A CITACAO DO DEMANDADO E, AO FINAL, SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS VERBAS CONSECTARIAS. REQUEREU, A

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 IA A ALTERACAO NA DATA BASE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGR ESSAO, PASSANDO A CONTAGEM DO REQUISITO OBJETIVO (LAPSO TEMPORAL DE 1/6, 2/5 OU 3/5, CONFORME O CASO) A PARTIR DA DATA DA PRATICA DA FALTA GRAVE, ISTO E, A PARTIR DE 01/04/17. ADEMAIS, TEM-SE A P ERDA DOS DIAS REMIDOS, POREM COM A NOVA LEI N 12.433, EM VIGOR DE SDE 29/06/11, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIG

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONFI RMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM DECISAO DE FLS. 30/31, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) CONDENAR A REQUERIDA COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS, AO PAGAMENTO DE I NDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MONETA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 E OUTUBRO DE 2014, CONFORME ARTIGO 387, IV, DO CPP. C) CONDENAR O ACUSADO PAULO MARTINS DE LIMA, A PAGAR A QUANTIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A VITIMA STEFANY INACIO DA SILVA, REFERENTE AOS DANOS MORAIS, ATUALIZADA PELO INPC E JUROS DE 1% AO MES, A PA RTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, 25 DE OUTUBRO DE 2014, CO NFORME ARTIGO 387, IV, DO CPP. PASSO, ENTAO, A

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NTE, TRATAM-SE DE VERBA ALIMENTAR, INSUSCETIVEL, PORTANTO, DE CON STRICAO, PARA A FINALIDADE ALMEJADA. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDID O DE BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA DO REU. DA TUTELA ANTECIPADA CONF ORME O ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSI TEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA C

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 SSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. A REDA CAO DO DISPOSITIVO TRANSCRITO DEMONSTRA A INTENCAO DO LEGISLADOR EM INDICAR A VARIABILIDADE DOS GRAUS DE LESAO E DEBILIDADE, POIS POR UM LADO ESTABELECE, DE MANEIRA FIXA, QUE A INDENIZACAO SERA P AGA EM MONTANTE DETERMINADO PARA A HIPOTESE DE MORTE E, POR OUTRO , ESTIPULA QUE A QUANTIA A SER ADIMPLIDA SER

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 BEM, QUE APOS O INICIO DA EXECUCAO SEJAM PROFERIDAS NOVAS CONDENA COES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI POR DIANTE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCAO DETERMINAR O REGIME DE CUMP RIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECENDO AS REGRAS ESTABELECIDAS PAR A A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT