Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1999 JAIR COELHO LEMOS (OAB 401514/SP) Processo 1010743-37.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Claudemir Donizetti Saldanha - Julgo procedente a ação e condeno a parte ré Estado de São Paulo a pagar à parte autora a diferença remuner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2776 IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 392/STJ. 1. O exercício do direito de ação pressupõe o preenchimento de determinadas condições, quais sejam: a) a possibilidade jurídica do pedido; b) o interesse de agir; e c) a legitimidade das partes. No caso em análise, não foi preenchido o requisito da legitimidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1861 Processo 1007952-32.2021.8.26.0566 - Monitória - Cheque - X1001 Assessoria & Tecnologia Em Cobrança Ltda. - Vistos. A requerida foi citada (fl. 26) enão promoveu o cumprimento da decisão de fl.20 e tampouco opôs embargos monitórios. De tal modo, nos termos da lei, converto a decisão inicialmente manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2116 as manifestações, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. São Carlos, 13 de janeiro de 2022 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), REGINALDO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1161 a ser restituído pelo perito destituído. Compulsando os autos, todavia, verifico que o perito nem sequer chegou a levantar os honorários periciais. Dessa maneira, reconsidero em parte a decisão de fls. 482/483, para o fim de obstar o levantamento integral dos honorários periciais em favor do perito destitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1730 Processo 1505056-27.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Laerte Favaretto - Vistos. Tendo em vista que o executado efetuou espontaneamente o depósito do valor do débito, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos requeridos, devendo o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1700 Processo 1001316-16.2022.8.26.0566 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.L. - - E.G. - Fica(m) o(a)(s) inventariante/ partes intimado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), a recolher as custas da expedição do Termo de Encerramento e Abertura do Formal de Partilha (Guia FEDTJ: 130-9, R$ 49,50). Caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1883 segunda parte, do CPC). Intimem-se. São Carlos, 05 de março de 2022. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP) Processo 1007582-24.2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1802 lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao copro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2004 Mercadorias - Ito Avicultura Industria e Comercio Sa - Erasto Messias da Silva Junior - André Nascimento de Souza e outro - Luiz Leucio Souza de Andrade - - Cemitério Park de Hortolândia e outros - Vistos. 1) Fls. 1916/1925: Intimem-se as partes do resultado do AI nº 2144303-44.2021.8.26.0000, interposto