Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2198 Processo 1004333-94.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Espólio de Mauro Augusto Demarzo - Vistos etc. 1. Verificando os autos do Agravo de Instrumento nº 2254402-81.2021.8.26.0000 (www.tjsp.jus.br), se pode constatar que a parte autora discorrera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1646 conhecimento, eis que tempestivos. Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito sobre matérias debruçadas pela decisão embargada, providências incompatíveis com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1805 de Fátima de Souza - Murad & Lopes Odontologia Ltda - - Odontocompany Franchising Ltda. - Vistos etc. 1. Pelo que deflui dos autos, a certidão de óbito de Maria de Fátima de Souza, que goza de presunção legal de veracidade, dispõe que: a) tivera dois filhos do primeiro matrimônio: João Paulo e Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3086 cumprimento de sentença, nos termos do. o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil CPC. Após, transitada em julgado, e liquidadas eventuais custas remanescentes a cargo da parte devedora, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos com a movimentação 61615. P. I. C. São Carlos, 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1870 emendar a inicial em 15 (quinze) dias, formulando propostas consistentes (com um plano respectivo), para o pagamento das dívidas existentes, observando, as diretrizes estampadas na Cartilha sobre o superendividamento do consumidor editada pelo Conselho Nacional da Justiça - CNJ (“chrome-extension://efaid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1920 somente é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Destarte, não basta a formalização do contrato, pois, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (art. 1.245, §1°). Assim, até que, no registro públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1921 Processo 0504465-63.2011.8.26.0566 (566.01.2011.504465) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Am Empreend Imobiliarios e Adm de Bens Pr Ci Aracy Ltda - Vistos. Nomeio a LEILOEI (www.leiloei.com), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1701 D A jurisprudência do TJSP. Não obstante as ponderações feitas, convém consignar que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é torrencial: no caso de pagamento, visando a restituição do bem apreendido, deve incluir o total das parcelas vencidas e vincendas. E Da liminar. Por outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1700 a remissão total do débito, DECLARO EXTINTA esta execução fiscal, movida por Fazenda do Estado em face de Joao Jose Levada, Solange Antonia Levada Deriggi e Zapt Zum Confeces Ltda Epp, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. Havendo expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1974 purgação da mora na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente (DL 911/64, art. 3o, § 2o) deve ser interpretada como sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento quando, sob pena de violação da garantia da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5o, LV) e da defes