Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1886 decorrência lógica do saneamento de algum dos vícios que autorizam sua oposição. Assim, a jurisprudência consolidada desta Corte é de que na estreita via dos embargos de declaração não é adequada para o simples rejulgamento da causa, mediante o reexame de matéria já decidida. Nesse sentido: ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1887 Processo 1010222-29.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sebastião Frederico - Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls. 68. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOZO DE MORAES (OAB 250514/SP) Processo 1010576-59.2018.8.26.0566 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 11 (OAB 409672/SP) Processo 1500265-77.2021.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.L.S. Remetam-se os autos ao setor técnico psicológico para a avaliação prévia das testemunhas menores de idade. Com o parecer, tornem conclusos para a designação de audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4268 constantes da petição inicial, na condenação da parte requerida ao pagamento à parte autora da importância de R$12.138,13 (Doze mil, cento e trinta e oito reais e treze centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da última atualização (fls. 21), utilizando-se, para tanto, dos índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1960 do pedido, mostra-se necessário o ajuizamento de outra ação para que seja apreciada a necessidade e a viabilidade quanto ao fornecimento de novos medicamentos. Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Fornecimento de medicamento. Recurso do autor pretendendo forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 654 pertencente a Eunice Sene Bergamashi percentual este equivalente ao seu crédito na data do depósito levantado e 69,886% pertencente a José Montera, que além do levantamento deste percentual, resta o débito remanescente de R$6.741,16 a ser pago pelo Banco Executado, com a data base Julho/2022. 2. Decorrido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 22 e o valor dado à causa. No mérito, afirma que nunca conviveu em união estável e está desempregada. Seu pai, por outro lado, ostenta situação financeira privilegiada e sua renda aproxima-se de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Frequenta curso técnico e, quando terminar, pretende fazer faculdade. Requereu a im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 856 termos do art. 129, da Lei de Benefícios, Súmula 110 do C. STF e art. 7º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03. Portanto, fica o autor, independentemente de sua condição financeira, isenta do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios. Na hipótese de interposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1925 pertinente à apresentação correta das peças que acompanham a petição. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que: 1.”Processo eletrônico. Indeferimento da petição inicial. Descumprimento das exigências da Resolução 551/2011 no tocante à apresentação das peças que acompanham a pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1715 Processo Civil. Tratando-se de penhora sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). É reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do