Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2259 - Vistos etc. 1. Defiro à parte autora os benefícios da AJG, na forma e sob as penas da Lei n. 1.060/50. 2. Não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, pois não há verossimilhança do alegado na inicial. A perícia médica realizada pelo INSS se reveste de presunção de l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 903 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 894 das cautelas de estilo. Expeça-se ofício, cientificando-se o(s) requerente(s) através do D.J.E. Transitada em julgado, arquivemse os autos com as anotações de praxe no SAJ. P.R.I. - ADV: ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB 230180/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP) Processo 0030

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 959 deve ser entendida em seu sentido amplo, nela estando abrangidos todos os servidores da Administração Pública, autárquica e fundacional, inclusive aqueles contratados nos moldes da Lei n. 500/74 e que possuem estabilidade. Nesse sentido a orientação da jurisprudência, “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Admissão pela Lei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1469 exequente, o atual endereço da executada e providencie a respectiva taxa para intimação. - ADV: JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP), MARISA DE ALMEIDA ACHINGER (OAB 116668/SP) Processo 0044711-41.2010.8.26.0002 (002.10.044711-4) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Global Capital S/A - Brasportos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 767 forma de impugnação e/ou embargos à execução. Aguarde-se em cartório por noventa dias, desde logo facultando-se vista ao exequente(s). Nada sendo requerido, ao final do prazo, sem nova intimação, ao arquivo. Int. - ADV: PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), CARLOS JO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 1049 de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial (g.n.). Ora, com o reconhecimento da impossibilidade de aplicação do salário-mínimo como base de cálculo do adicional, há um vácuo jurídico, uma vez que a nova base de cálculo somente pode ser estabelecida por nova lei. O Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 952 Processo Civil), bem como atender o disposto no Comunicado nº 124/2009 (constar a data do trânsito em julgado da decisão que condenou a entidade a realizar o pagamento, relativo à fase de execução, e, no caso de recurso pendente, que ainda não houve trânsito em julgado, ou a data da concordância das partes com o v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 702 1958 pelo seu subscritor no prazo de 30 dias,sob pena de inutilização. Int. - ADV: VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO CONCEIÇÃO (OAB 269469/SP), CARLOS ALBERTO DE FREITAS (OAB 54093/SP) Processo 007.08.116949-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Renato Felician - Banco Santander

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 741 aos servidores em atividade, sendo desnecessária qualquer outra especificação. No mais, a ação procede. Tratando-se de prestações periódicas, a prescrição alcança o período anterior ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação, e o direito de fundo somente é atingido se extinto por lei ou negado, expres