Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 721 967 Por outro lado, JULGO PROCEDENTE a referida demanda contra a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPPREV para: A) CONDENAR esta restituir a esses os valores cobrados a título de contribuição previdenciária sobre a parcela do adicional de local de exercício, no período de 26.03.04 a 01.06.07, nos parâmetro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 673 - Posto isto, face a ressalva exposta nos precedentes parágrafos, julgo procedente em parte a ação ajuizada por João Simões de Alcantara em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de condenar o que traz em si a declaração ao direito subjetivo respectivo do(a)(s) autor(a)(es) - a ré a recalcular o(

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 728 911 previsão legal. Pede a concessão de liminar para que possa continuar no concurso de seleção de agente penitenciário. Ao final, requer a procedência da ação para que a liminar se torne definitiva nesses exatos termos, bem como para que seja anulado o ato administrativo que violou o seu direito líquido e certo. Com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 1679 d.s. - ADV: MARDILIANE MOURA SILVA (OAB 177810/SP) Processo 006.07.101400-1 - Alimentos - Oferta - F. T. P. - R. P. P. e outro - Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão de prova. Int. - ADV: MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (OAB 99798/SP), MARIA CRISTINA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 650 724 da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento (pagamento de custas, e ou juntada de docs.), onde os autos permanecerão por (30) trinta dias. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 650 954 o processo, sem julgamento de mérito nos termos dos arts.257 e 267, IV, ambos do CPC. Custas pelo impetrante. P.R.I. o valor corrigido das custas de preparo para eventual recurso é de R$ 100,85 (guia GARE - Cód. 230-6. Nos termos do Provimento 833/2004, o valor do porte de remessa é de R$ 20,96 correspondente a 1 vol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 154 CATENA DO BRASIL LTDA - Diante da certidão de fl. 322, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco (5) dias, sob pena de extinção (v. Artigos 267, incisos III e IV, 598 e 794, inciso III, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio em concordância. Int. - ADV NEUZA MARIA MACEDO MADI OAB/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1959 não sendo possível identificar, inclusive, se há ou não a restrição apontada. Dentro dessa quadra e tendo em vista que a Administração Pública deve atuar com obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, o que, na via reflexa, acaba por conferir uma presunção juris tantum de legit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1974 Processo 053.09.037640-7 - Procedimento Ordinário - Antonia Augusta Moutinho Victorino e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - À Réplica. - ADV: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 053.09.038839-1 - Mandado de Segurança - Nelson Garcia Filho - Chefe do Cen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 767 Código de Processo Civil aplicável à espécie por conta da natureza da causa e do interesse público primário envolvido. P.R.I. Oficie-se. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), DEBORA ALIGIERI (OAB 210774/SP) Processo 053.09.046222-2 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - E. E. dos S. - F. P. d