Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1117 rendimentos do devedor, uma vez que referida constrição preserva tanto o cumprimento das obrigações assumidas quanto a proteção aos rendimentos necessários ao sustento daquele que deve. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES PROVENIENTES DE BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. LIMITE DE 30%. POSSIBILIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3178 quais deverão comparecer à audiência designada independentemente de intimação, salvo expresso e justificado requerimento em contrário. Por derradeiro, no mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de audiência de tentativa de conciliação, sendo o silêncio interpretado como de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3201 situação financeira para dar continuidade a obra. O imóvel sempre este abaixo do nível de calçada da rua. A construção é antiga (07 de abril de 1991), sendo notório que o imóvel necessita de manutenção. Eventuais danos estruturais ao imóvel decorrem naturalmente do tempo de uso e de falhas na ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 296 Processo 1000507-24.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Imóveis Nobre Ltda. Me - VISTOS PARA DESPACHO. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 218 maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2303 natureza impenhorável, DEFIRO parcialmente o pedido e com fundamento no art. 833, IV, do CPC, determino o desbloqueio da quantia de R$940,00, por meio do sistema Bacenjud, ficando mantida a constrição no valor de R$175,64. Defiro os benefícios de justiça gratuita ao executado, anotando-se. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 835 o cumprimento da obrigação. Nesse contexto, não é imputável à ela os consectários do cumprimento de sentença: multa e honorários. Noutro giro, tirante este aspecto, não há insurgência das partes quanto ao valor efetivamente pago. Assim, deve ela ser liberada, em face do pagamento da obrigação qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 528 se. No mais, aguarde-se eventual decurso de prazo de quinze dias para apresentação de réplica à contestação ofertada. Itanhaem, 20 de maio de 2020. - ADV: MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP) Processo 1001418-41.2017.8.26.0266 - Inventário - Invent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 228 honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Itanhaém, 01 de junho de 2020. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 0001600-39.2020.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Alarmes Mega de Peruibe Lt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 386 de período não inferior aos últimos 90 (noventa) dias, inclusive de cônjuge ou companheiro. Isto em 48 (quarenta e oito) horas ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento da integralidade do preparo recursal. Int. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP) Processo 1003833-26.2019.8.26.0266 -